Foram 23 votos favoráveis, 6 abstenções e 1 voto contrário na votação realizada nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para deliberar sobre uma mudança nos limites territoriais entre a capital do Paraná e o vizinho município de São José dos Pinhais. O projeto, apresentado pelo Executivo, volta ao plenário nesta quarta para análise em segundo turno. A alteração precisa ser aprovada pelas câmaras municipais das duas localidades antes de ser submetida à Assembleia Legislativa do Paraná (005.00076.2020).

Pela proposta, elaborada pelo Governo do Estado, o trecho retificado do rio Iguaçu passaria a ser a nova divisão entre as cidades. Na prática, o Parque São José, que possui grande parte de sua área dentro de Curitiba, pertenceria integralmente a São José dos Pinhais. E a capital incorporaria à Reserva do Cambuí, que já fica em seu território, uma área adjacente localizada entre o antigo leito do Rio Iguaçu e o Canal Extravasor (paralelo ao rio). O anexo à mensagem determina o limite exato, com as coordenadas geográficas e respectivas referências.

Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT) e Noemia Rocha (MDB) pediram mais prazo para avaliar documentos apresentados hoje cedo pelo líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB), alegando precisarem de mais tempo para analisar os laudos e discutir questionamento da Procuradoria Jurídica sobre a necessidade do aval municipal à mudança, que é de responsabilidade da Assembleia Legislativa. Petruzziello pediu aos vereadores que a proposta fosse votada hoje, postergando um eventual adiamento para a votação em segundo turno. O resultado foi 14 a 11 pela manutenção da deliberação nesta terça.

Apoiando a votação hoje, Serginho do Posto (PSDB) argumentou que se tratava de um aval burocrático, “pois há interesse de ambos [os municípios] para que possam resolver essa questão geográfica, acertando esse imbróglio, que atinge as pessoas lindeiras à APA [do rio Iguaçu]”. Para Mauro Bobato (Pode), favorável à mudança, a proposta já poderia incluir área semelhante em Fazenda Rio Grande, “pois ali há o mesmo problema”.

Junho Violeta

Com 30 votos favoráveis, foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a campanha de conscientização que cria o Junho Violeta. A ideia é ter um mês inteiro voltado para a prevenção do ceratocone (005.00023.2020 com substitutivo geral 031.00033.2020), que é uma doença genética caracterizada pela deformação progressiva da córnea, provocando seu afinamento em forma de cone.está na pauta. A proposta é do vereador Toninho da Farmácia (DEM) e foi apoiada, em plenário, por Colpani (PSB).

“É importante a consulta com médico dos olhos, pois muitas vezes a pessoa vai num oculista, pensa que está com distorção na visão, como é a miopia, e é o problema do ceratocone”, justificou Toninho da Farmácia. Em apoio à medida, Colpani relatou caso pessoal, pois o filho teve esse diagnóstico quando criança. “É uma deformação na córnea e causa cegueira nos casos mais graves. Mas quando é diagnosticado precocemente, tem como evitar a progressão dessa doença, que pouca gente conhece”, afirmou.

Utilidade pública

Completam os primeiros turnos dois pedidos de declaração de utilidade pública, para a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (014.00020.2020) e para a Associação Paranaense de Educação Esportiva e Social (014.00007.2020), solicitados, respectivamente, por Sabino Picolo (DEM) e Maria Manfron (PP). O documento é exigido pelo Poder Público para a realização de convênios, por exemplo. É vedada a declaração de utilidade pública para instituições cujos serviços sejam prestados exclusivamente em favor dos associados, ou naquelas em que a direção é remunerada pela própria entidade.

“A Pró-Saúde, essa associação, desde 2017 faz a gestão da Santa Casa de Misericórdia aqui de Curitiba. Tinha uma dívida de R$ 97 milhões e um deficit mensal de R$ 2 milhões. Hoje, liquidou a dívida e a operação é superavitária. A gente não ouve mais falar em pedido de socorro, de ajuda. O propósito é transformar a Santa Casa em um hospital de referência. Eles assumiram também o Instituto de Medicina, contribuindo com 110 leitos, em boa parte de UTI, para o enfrentamento do novo coronavírus”, justificou Sabino Picolo. A utilidade pública foi aprovada com 26 votos favoráveis.

Já Maria Manfron informou que a Associação Paranaense de Educação Esportiva e Social é fruto do trabalho da tenista Gisele Miró, “que fez história ao conquistar duas medalhas nos Jogos Pan-americanos de Indianápolis, em 1987”. O plenário aprovou a declaração de utilidade pública com 29 votos favoráveis. Todas as proposições votadas hoje em primeiro turno retornam à pauta da CMC, nesta quarta (7), para serem submetidas à ratificação do plenário.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).