*Matéria atualizada às 17h09 para retificação da data da votação dos projetos de lei em segundo turno. Devido ao falecimento da primeira-dama de Curitiba, Margarita Sansone, a ordem do dia desta quarta-feira (21) foi cancelada e, portanto, as propostas retornam à pauta da próxima segunda-feira (26). 

Além da ampliação do rol de doenças que podem ser detectadas pelo teste do pezinho, três projetos de lei foram votados em primeiro turno pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Do Poder Executivo, por exemplo, foi acatado o pedido de autorização para a alienação, mediante venda, de um imóvel público que fica no bairro Água Verde. A iniciativa recebeu 29 votos favoráveis e duas abstenções.

A área fica na avenida República Argentina e tem 108m². A operação imobiliária foi solicitada pela LRB Participações Societárias e Investimentos Imobiliários S. A. em 2021, que tem um terreno contíguo à area que quer adquirir. A Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação precificou a transação em R$500 mil.

“A área em questão, cujo interesse persiste pela requerente, não possui características para implantação de área de lazer, é desnecessária ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais, conforme opinativo dos setores competentes da Administração Pública Municipal”, diz a justificativa do projeto (005.00218.2023). Pelas características do lote, descrito como “remanescente de desapropriação”, a venda será direta à LRB, que deverá unificá-lo ao seu terreno.

“Com a autorização da Câmara para a desafetação e alienação por meio de venda direta da área do Patrimônio Público, estará o imóvel cumprindo com a função social da propriedade a que está subordinado todo imóvel urbano, deixando de ser uma área sem utilização passando a integrar o imóvel da requerente, gerando, via de consequência, tributo municipal da espécie IPTU, além de que o recurso advindo da alienação ora proposta poderá viabilizar o cumprimento das ações da LOA”, completa o Executivo.

O encaminhamento do voto favorável foi feito pelo líder do prefeito na CMC, Tico Kuzma (PSD). O projeto recebeu 29 votos “sim” e as abstenções de Giórgia Prates - Mandata Preta (PT) e Maria Leticia (PV). Com a aprovação em primeiro turno, a matéria precisa passar pela segunda votação na próxima segunda-feira (26), antes de seguir para sanção prefeitoral.

Aprovada homenagem póstuma a ex-moradora do Santa Cândida

Depois de ter tido sua votação adiada nesta segunda-feira (19), a proposta de lei que tem o objetivo de homenagear postumamente uma ex-moradora do bairro Santa Cândida foi aprovada hoje em primeira votação, com 31 votos favoráveis. Trata-se da denominação de logradouro público de Edith Bernert Nadoldy (008.00007.2023, com substitutivo geral 031.00019.2024). Falecida em 2006, aos 62 anos, ela era natural de Bocaiúva do Sul (PR) e veio para Curitiba ainda na adolescência. Durante toda a sua vida na capital morou na região, primeiro na rua Teodoro Makiolka, depois na Estrada de Santa Cândida e posteriormente na rua Alexandre Nadolny. Era viúva e deixou cinco filhos, sendo um de criação, e oito netos. O vereador Hernani (Republicanos) é o autor da homenagem, que estará na ordem do dia de 26 de agosto, em segunda votação.

Utilidade Pública Municipal ao Instituto Mulheres em Ação

De forma unânime, com 25 votos favoráveis, a Câmara aprovou a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Mulheres em Ação (Imea). A entidade fica no bairro Boqueirão e atua no suporte e auxílio para mulheres, prestando atendimentos na área de assistência jurídica, psicologia, corte e costura, terapia com mandalas, violão e yoga. Também promove bazar de usados. O documento é necessário, por exemplo, para que a instituição possa firmar convênio com o Poder Público para o repasse de recursos. Beto Moraes (PSD) é o autor do projeto de lei (014.00056.2023), que também retorna à pauta da próxima semana, em segundo turno.