A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta terça-feira (24), em primeiro turno, o pedido de autorização da prefeitura para executar uma operação imobiliária no bairro Capão Raso. O Poder Executivo pretende alienar (mediante venda) um lote público de cerca de 90m². O projeto de lei recebeu 28 votos “sim” e retorna à pauta desta quarta-feira (25) em segunda votação.

A proposta da Prefeitura de Curitiba chegou à CMC em abril, mais de seis anos após o pedido de compra do terreno público ter chegado à prefeitura. O requerente é vizinho ao imóvel que, no papel, ainda pertence ao Município. A autorização legislativa é um requisito para a realização das vendas de bens públicos a particulares.

O lote público que será vendido com autorização dos vereadores fica no bairro Capão Raso. A área tem 89,67m² e foi avaliada em R$88 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração (005.00045.2024). Neste caso, o pedido de compra foi formalizado em 2012 pelo dono do lote contíguo, Antônio Carlos Pontes Coelho - que firmou Termo de Concordância com relação à avaliação efetuada pela CAI e também irá arcar com as despesas referentes às escrituras e registros.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Rafael Greca explicou que o terreno não tem características para implantação de área de lazer, é desnecessário ao sistema viário e apresenta dimensões que impossibilitam a implantação de equipamentos públicos sociais e que a venda direta fará com que o lote cumpra “sua função social, [...] deixando de ser uma área sem utilização e passando a integrar o imóvel do requerente, gerando, via de consequência, tributação municipal da espécie IPTU e viabilizando, por meio dos recursos advindos da alienação, o cumprimento das ações da LOA”.

A iniciativa foi defendida em plenário pelo líder do prefeito, Tico Kuzma (PSD). Líder da oposição, Professora Josete (PT) também debateu a matéria. Antes de ser encaminhada para sanção do prefeito, a proposta ainda precisa passar por nova votação amanhã.