Nesta terça-feira (3), em segundo turno unânime, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu a votação de mensagem do Executivo em regime de urgência. O projeto de lei, que será encaminhado para a sanção ou o veto prefeitoral, atualiza o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial.

A revisão anual das projeções é uma exigência da lei municipal 16.220/2023. O plano, em síntese, projeta os valores do déficit atuarial (futuro) e dos aportes que o Executivo deverá fazer, até 2055, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Dentro de 30 anos, a meta é zerar o déficit. 

O déficit projetado até 2055 cresceu R$ 1.683.088.345,40, com o resultado negativo para o ano de 2024 passando de R$ 16.746.571.280,45 para R$ 18.429.659.625,85. Portanto, para manter a meta de zerar o déficit até 2055, a consultoria contratada pelo Executivo recalculou os aportes que a Prefeitura terá que fazer ao IPMC nos próximos 30 anos.

Conforme o novo Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial, os valores dos aportes em 2024 e em 2025 permanecem, respectivamente, em R$ 928 milhões e R$ 945 milhões. Já os percentuais para os próximos anos sofreram alterações, começando com o crescimento de 3% em 2026 (isto é, de R$ 963 milhões para R$ 962 milhões). O aumento deverá ser progressivo e chegar a 15%, em 2024. A meta, em 2055, é retornar a 8%. 

» Veja como foi o debate da mensagem em primeiro turno

O relatório de 55 páginas, assinado pelo técnico Luiz Claudio Kogut, da consultoria Actuarial, foi anexado à mensagem (acesse aqui). Uma das justificativas para o aumento da projeção do déficit atuarial é o aumento no número de segurados pelo IPMC, que, entre 2021 e 2023, passou de 19 mil para 20 mil, impactando a folha mensal.

O Executivo encaminhou a mensagem à CMC no fim de maio. Já na semana passada, o plenário avalizou o regime de urgência à votação pelo plenário, antecipando a inclusão da proposta na ordem do dia. (005.00067.2024). A análise em primeiro turno foi na manhã desta segunda (2). Nesta terça, o segundo turno teve o voto “sim” de 23 vereadores.

Declarações de Utilidade Pública também são confirmadas

Na sessão desta terça, o plenário da Câmara de Curitiba também confirmou, de forma unânime, a aprovação de dois projetos de lei de Declaração de Utilidade Pública Municipal. Uma proposta reconhece a atuação do Centro Espírita Ogum Marinheiro, acatada com 21 votos positivos (014.00014.2024), e a outra, da ONG Luz e Vida CIC Norte, que recebeu 27 “sim” (014.00051.2023).

Os projetos de lei têm, respectivamente, a autoria dos vereadores Professora Josete (PT) e Rodrigo Reis (PL). A Declaração de Utilidade Pública é um título importante para que as organizações beneficentes recebam emendas parlamentares, por exemplo (saiba mais).