A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) protocolou, neste primeiro semestre de 2023, mais de 270 indicações de sugestão ao Poder Executivo e também à Mesa Diretora do Legislativo. À Prefeitura de Curitiba, os vereadores acataram 258 propostas, além de 7 à gestão da Casa. Uma delas é a sugestão para que a administração municipal implante o Hospital Público Veterinário em área anexa ao Distrito de Manutenção Urbana do Pinheirinho (205.00247.2023). 

De acordo com o autor da sugestão, Tico Kuzma (PSD), o Executivo planeja construir o hospital veterinário no Parque das Esculturas, no bairro Taboão. “Caso não se efetive a implantação no Parque das Esculturas, nós estamos sugerindo que a prefeitura faça a implantação do Hospital Público Veterinário no anexo do Distrito de Manutenção Urbana do Pinheirinho, junto ao futuro Parque da África”, defendeu (saiba mais). 

A oferta de um hospital público veterinário em Curitiba, lembrou o autor da indicação, é “uma meta da atual gestão, apresentada no plano de governo”. O líder do governo disse que o Orçamento de 2023 destina R$ 550 mil para as obras, mas que a ação é prevista novamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, já que “as tratativas para o local pretendido ainda não estão finalizadas”. 

EstaR
Outra sugestão apresentada foi pela modernização do sistema de cobrança do Estacionamento Regulamento Eletrônico (EstaR) na capital (205.00049.2023). De acordo com o autor da indicação, Bruno Pessuti (Pode), a efetivação do EstaR eletrônico foi uma grande conquista, mas que apresenta alguns pontos falhos, quando acontece do usuário ficar sem sinal de internet, sem bateria no celular ou sem créditos para seu uso. 

Ele cita que também haveria casos em que a pessoa se esquece de ativar o EstaR, mesmo tendo créditos. Nessa situação, ele sugere que o fiscal da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) consulte se existem créditos ativos vinculados ao veículo estacionado e possa acioná-los. Pessuti sugeriu ainda o uso de tags para estacionamento, a exemplo do que já se utiliza em shoppings (leia mais). 

Mesa Solidária
Outro tema, o qual gerou bastante debate entre os parlamentares, foi a possibilidade de mudança do restaurante do Programa Mesa Solidária, localizado na rua Barão do Cerro Azul, ao lado da praça Tiradentes, para outro ponto da capital paranaense (leia mais). A sugestão (205.00230.2023) foi apresentada pelo vereador Eder Borges (PP). Durante as discussões sobre o assunto, ele argumentou que o programa é “desastrado”, pois levaria transtornos para o entorno da praça e para o Centro Histórico.

Segundo o parlamentar, comerciantes relatam que a população assistida pelo Mesa Solidária “desperdiça comida”. “Lá não é lugar para programas como esse. Esse programa deve estar em áreas de vulnerabilidade social. Pertinho do Centro, temos a Vila Torres, ali tem pessoas que realmente precisam deste programa, e não no Centro. É mais fácil pedir esmolas do que trabalhar”, emendou. Dias depois, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte fez uma visita às duas unidades de atendimento à população, a da praça Tiradentes e a do Viaduto do Capanema (veja aqui).

Dnit
Também houve indicação de sugestão à Mesa da Câmara, a fim de convidar o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Cristiano Machado, para vir à Câmara Municipal de Curitiba explicar os conflitos de responsabilidade de obras em áreas de rodovias federais por toda a capital do Paraná. O pedido, elaborado por Mauro Ignácio (União), foi assinado por 36 vereadores e aprovado em votação simbólica (204.00010.2023).

No entanto, Ignácio reclamou que não houve manifestação por parte do órgão federal, mesmo após o convite formal para o comparecimento ao Legislativo da capital. O vereador afirmou que um pedido de informações ao Dnit, sobre a execução de obras previstas para 2022 e 2023, não foi respondido (074.00016.2023). “Ou seja, o desrespeito a esta Casa continua”, reforçou. “Deixo aqui o meu protesto em relação a esse silêncio do Dnit, [...] esperando que nos próximos dias eles tenham a sensibilidade não só por esta Casa, mas, volto a dizer, pelos moradores de Curitiba” (leia mais).

O que é a indicação?

A indicação é uma espécie de proposição legislativa – conceito abrangente, que compreende todas as matérias sujeitas à deliberação na Câmara de Curitiba. Ela é adotada para debater temas que competem ao Executivo e, ao contrário dos requerimentos encaminhados diretamente aos órgãos da administração municipal, a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão depende da aprovação numa sessão plenária.

A votação é feita em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), durante a segunda parte da ordem do dia. No entanto, como o próprio nome diz, ela não é impositiva, e sim sugere medidas ao Poder Executivo. Ou seja, o instrumento é, sim, uma manifestação legal do Legislativo, mas tem um “peso menor” em comparação ao projeto aprovado em plenário e que, se sancionado, torna-se lei em Curitiba.