Ao longo do primeiro semestre do ano, 18 requerimentos de moção foram protocolados na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os vereadores da capital aprovaram 13 dessas proposições, número igual ao registrado no mesmo período de 2022, além de rejeitar 1 delas. Outras 4 moções foram retiradas pelos respectivos autores.

Atualmente, o Regimento Interno (RI) prevê dois tipos de moções, que podem ser usadas pelos vereadores para se posicionarem publicamente sobre acontecimentos locais, nacionais ou mesmo internacionais. Existe a moção de apoio ou desagravo, por meio da qual a Câmara de Curitiba demonstra solidariedade, e há a moção de protesto, usada para marcar a contrariedade do Legislativo a respeito de um tema, de uma instituição ou de uma pessoa.

A votação dos requerimentos de moção em plenário é feita na segunda parte da ordem do dia, em turno único e de forma simbólica (isto é, sem o registro no painel eletrônico). Desde 2020, quando houve uma revisão do Regimento, a Câmara de Curitiba não dispõe mais da antiga moção de repúdio.

Das 13 moções acatadas em plenário no último semestre, 11 são de apoio ou desagravo. Foi o caso de uma proposição assinada por diversos parlamentares, avalizada em maio passado, em desagravo à cidade de Curitiba após uma entrevista de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao programa Roda Viva. Em resposta a uma pergunta sobre a Operação Lava Jato e sobre o Bolsonarismo, ele disse que “Curitiba tem o germe do fascismo”, fala considerada ofensiva pelos parlamentares (416.00008.2023).

Em abril, outro debate que movimentou o plenário da CMC foi sobre uma moção de apoio para que o Governo do Estado reconheça o hip-hop como patrimônio imaterial do Paraná (416.00004.2023). A iniciativa foi da vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT). Os parlamentares apoiaram outros temas, ao longo dos últimos meses. Em maio, por exemplo, por proposição de Alexandre Leprevost (Solidariedade), foi aprovada uma moção de apoio ao Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) para que a entidade tivesse “voz e participação” no debate de mudanças na carreira da categoria (416.00007.2023).

A única moção de apoio rejeitada em 2023, até agora, era voltada aos trabalhadores da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas). A proposição, assinada por Maria Leticia (PV), falava em “péssimas condições de trabalho e práticas de assédio moral” (416.00009.2023). Ao encaminhar o voto contrário, o líder da base, Tico Kuzma (PSD), comprometeu-se a apresentar novo requerimento (416.00012.2023) – assinado por diversos vereadores e aprovado ainda em maio, dias depois.

Moções de protesto

No caso das 5 moções de protesto apresentadas no primeiro semestre, a Câmara aprovou 2 proposições e 3 foram retiradas pelos autores. A primeira moção, acatada no fim de março, criticava falas do deputado estadual Renato Freitas e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, sobre a Polícia Militar. O autor, Osias Moraes (Republicanos), defendeu que ambos haviam generalizado situações excepcionais, “jogando a população contra a corporação” (413.00001.2023).

Aprovada na última sessão plenária do semestre, dia 28 de junho, a outra moção protestava contra a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, a chamada PEC da Anistia àqueles partidos que não cumpriram as cotas raciais e de gênero nas eleições de 2022. O requerimento teve a autoria dos vereadores Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates, Maria Leticia e Professora Josete (PT), que compõem a Federação PT/PV na Câmara de Curitiba (413.00005.2023).


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba