Nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sinalizou que o Legislativo avalizará a operação imobiliária de R$ 38 milhões da qual o Executivo depende para viabilizar o novo parque Colinas do Abranches. Hoje, na votação em primeiro turno, foram 25 votos favoráveis à proposta da Prefeitura de Curitiba, que agora só depende de novo resultado positivo, em segunda discussão, nesta terça (28), para ser efetivada na capital do Paraná. Apenas Professora Josete (PT), Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Dalton Borba (PDT) e Professor Euler (MDB) se abstiveram, em protesto à tramitação em regime de urgência.

Para viabilizar a área que receberá o novo parque Colinas do Abranches, a Prefeitura de Curitiba propôs a permuta de 27 lotes públicos, de metragem reduzida, por dois grandes terrenos da empresa IVC Empreendimentos Imobiliários. A ideia é usar as áreas da empresa, de 87 mil m², para criar um espaço que, além de área de lazer, sirva de contenção natural para as chuvas, prevenindo enchentes em toda a cidade e mitigando o assoreamento do lago do Parque São Lourenço. O maior lote foi orçado em R$ 28,276 milhões e tem 58.903,03 m² de área, enquanto o outro tem 28.349,19 m² e custará R$ 10,027 milhões.

“O objetivo é dar continuidade à revitalização da bacia hidrográfica do rio Belém, mantendo a decisão de implantar soluções para as enchentes baseadas na natureza”, argumentou o líder do governo, Tico Kuzma (PSD). Na semana passada, ele organizou uma reunião técnica na CMC, com técnicos das secretarias municipais de Administração (SMAP) e de Meio Ambiente (SMMA), quando o projeto do parque Colinas do Abranches foi apresentado em detalhe (005.00208.2023). “O projeto não começou de hoje, vem desde 2010 o planejamento para a bacia do rio Belém”, justificou o vereador, defendendo que a iniciativa tem “interesse público, importância e urgência”.

Mudança na Lei das Licitações causou regime de urgência, diz Executivo

Na reunião de sexta-feira, a superintendente da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, Alessandra Paluski, explicou que a operação imobiliária ganhou essa feição para fazer frente à necessidade do novo parque Colinas do Abranches, mas que o Executivo não tinha disponibilidade de caixa para apenas desapropriar as áreas. “Era um valor vultoso, não havia orçamento”, confirmou, dizendo que a opção encontrada foi recorrer ao levantamento de áreas livres para a composição da negociação. “Temos que aprovar neste ano para não perder o trabalho com a entrada em vigor da nova Lei das Licitações”, informou a gestora pública.

Do lado da Prefeitura de Curitiba, a lista de terrenos que serão permutados tem lotes no Campina do Siqueira (área de 298 m², avaliado em R$ 1,12 mi; 800 m², R$ 3,292 mi; 374 m², R$ 1,462 mi; 510 m², R$ 525 mil; e 306,42 m², R$ 541 mil), Campo Comprido (588 m², R$ 1,496 mi; 5.981,64 m²; R$ 4,036 mi; 1.033,95 m²; R$ 1,18 mi; 4.343,64 m², R$ 4,391 mi; e 257 m², R$ 158 mil); Mossunguê (2.343,60 m²; R$ 5,747 mi; 1.450 m², R$ 915 mil; 1.100 m², R$ 734 mil; 724,86 m², R$ 1,352 mi; 132,50 m², R$ 246 mil; 32,55 m², R$ 60 mil; 128 m², R$ 194 mil; 67,55 m², R$ 120 mil; 397 mil; R$ 1,122 mi; 60 m², R$ 98 mil; e 837,5 m², R$ 1,949 mi), Mercês (140,25 m²; 270 mil), CIC (4.979,05 m², R$ 3,66 mi), Pilarzinho (1.458,94 m², R$ 1,445 mi) e Uberaba (1.549,13 m², R$ 1,29 mi).

Concluída a permuta dos terrenos, haverá um saldo de R$ 898 mil a ser pago pela Prefeitura de Curitiba para a IVC Empreendimentos Imobiliários. Desse valor, serão descontadas dívidas de um dos lotes da empresa com o Executivo, estimados em R$ 430 mil. Durante a discussão em plenário, participaram, defendendo a iniciativa, Rodrigo Reis (União), Pier Petruzziello (PP), Serginho do Posto (União), Toninho da Farmácia (União), Bruno Pessuti (Pode), e Leonidas Dias (Solidariedade). “Quanto custa proteger uma família das enchentes? Trazer dignidade para as pessoas não tem preço”, argumentou Toninho da Farmácia, lembrando que ele é morador de uma área atingida por alagamentos.

“Será um dos parques mais bonitos da cidade e é uma solução simples, pois usará o próprio caminho da água para evitar o assoreamento”, concordou Pessuti, que alertou o plenário para os riscos do aquecimento global. Já Rodrigo Reis opinou que “a Prefeitura não é uma imobiliária, ela não tem que ficar acumulando pequenos terrenos, ainda mais quando eles podem ser trocados por uma área importante como essa”. Indiara Barbosa (Novo) afirmou que é favorável ao mérito, mas foi crítica à tramitação em regime de urgência, apoiando as queixas feitas antes dela, por Professora Josete (PT).

“Entendemos a necessidade de se fazer um parque para conter enchentes. Isso é fundamental para a cidade, que ainda tem muitas pessoas morando às margens de rios. Mas foi um processo muito rápido aqui na CMC. A Casa não teve tempo suficiente para analisar toda a documentação, pois são mais de 400 páginas e 27 terrenos. Isto traz dúvidas para todos nós. O Executivo tem que garantir o mínimo de prazo para a análise dos vereadores”, disse Josete. Ela apresentou 4 casos, entre os 27 terrenos, em que os lotes públicos estavam ocupados por particulares. Kuzma rebateu afirmando que a IVC assinou um termo dizendo ter ciência dessas situações.