Para atender a uma exigência do governo federal, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou em aprovar um projeto de lei que dá mais transparência à situação da previdência de Curitiba. Em primeiro turno, nesta segunda-feira (25), a iniciativa do Executivo teve 36 votos favoráveis, de forma unânime, e retornará ao plenário, na quarta-feira (26), para segunda votação. Com isso, a Prefeitura de Curitiba se antecipa à fiscalização do Ministério da Previdência, com o objetivo de manter em dia o seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Hoje, a atualização do balanço atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) é divulgada anualmente por meio de decreto da Prefeitura de Curitiba, publicado no Diário Oficial do Município. Agora, o novo documento deverá ser aprovado pelos vereadores, após ter tramitado na CMC na forma de projeto de lei. “Estar com o CRP em dia é um requisito para ter acesso a empréstimos internacionais”, confirmou Tico Kuzma (PSD), líder do prefeito na CMC. Ele acrescentou que, além de dar mais transparência ao balanço do IPMC, a iniciativa atualiza o balanço atuarial do órgão (005.00164.2023).

Balanço atuarial prevê superávit do da Previdência de Curitiba no ano de 2055

“No balanço anterior, os aportes à Previdência, em 2024, eram de R$ 666 milhões, mas agora serão de R$ 928 milhões. Em 2025, subiu de R$ 671 milhões para R$ 945 milhões”, anunciou Kuzma, lembrando que, apesar do esforço contributivo dos servidores, a necessidade de aportes ao IPMC segue existindo. Vice-líder do governo, Bruno Pessuti (Pode) apontou que a atualização não altera substancialmente os cálculos, cujo total não sofreu alteração, havendo apenas um ajuste de cronograma. “O equilíbrio atuarial é o mais importante em todo regime previdenciário, porque ele garante o pagamento em dia dos benefícios”, complementou Serginho do Posto (União)

Há vários anos, o gasto público com os aposentados e pensionistas do serviço público da cidade tem sido a maior despesa da prefeitura, sendo que, em 2024, corresponderá a 23,49% do orçamento da cidade. Anexo ao projeto de lei, está um relatório elaborado pela consultoria Actuarial, assinado pelo técnico Luiz Claudio Kogut, que tem 56 páginas. Nele, aparece a necessidade de aportes no valor de R$ 663 milhões em 2023, na casa dos R$ 900 milhões de 2024 a 2028 e em torno de R$ 1,1 bilhão até 2055, quando então o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba se tornaria superavitário.

Professora Josete (PT) e Rodrigo Reis (União) entraram em divergência sobre o histórico do IPMC, após a vereadora dizer que acompanha a situação deficitária do IPMC desde 1985 e que os servidores “já viveram várias situações que botam em xeque a previdência dos servidores do Município”. Ela usou como exemplo o “perdão de dívida” dado pelo IPMC ao Executivo em 1998, contestado por Reis, cujo argumento foi que isso aconteceu em resposta à decisão judicial, não por discricionariedade do instituto. “ A prefeitura fez um acordo com o IPMC”, argumentou o parlamentar. “Temos que registrar a história para que erros não sejam cometidos”, disse Josete, durante esse debate.

Amália Tortato (Novo) perguntou se o projeto não deveria ter tramitado na forma de lei complementar, por abordar matéria tributária, em vez de projeto de lei ordinária, ao que o líder, Tico Kuzma, disse ter o aval da assessoria técnica do Executivo para votar a proposição. A consultoria Actuarial termina o balanço atuarial dizendo que, apesar da necessidade de um plano de equacionamento dos gastos com previdência, “os valores apresentados estão dentro de um limite razoável e perfeitamente administrável pelo município”. Ela identificou um déficit atuarial, considerando as projeções descritas no documento para os próximos anos, de R$ 16,7 bilhões no IPMC.