Câmara de Curitiba aprova moção de apoio à prorrogação da Lei de Cotas

por José Lázaro Jr. | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 02/02/2022 18h15, última modificação 03/02/2022 09h07
Requerimento foi discutido na segunda parte da Ordem do Dia. Votos de congratulações e agendamento de uma sessão solene também foram aprovados.
Câmara de Curitiba aprova moção de apoio à prorrogação da Lei de Cotas

Com a pandemia, as sessões da CMC são realizadas de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Em votação simbólica, nesta quarta-feira (2), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram uma moção de apoio à prorrogação da Lei das Cotas pelo Congresso Nacional. A iniciativa foi apresentada pela vereadora Carol Dartora (PT) e trata do projeto de lei 3.422/2021, que estende para o ano de 2062 a validade da política de cotas nas universidades federais, cuja revisão estava marcada para acontecer neste ano. 

“Além de prorrogar essa lei, que é super importante para a inclusão da diversidade, o PL avança ao estabelecer a garantia de bolsa-permanência para os alunos que ingressarem por essa modalidade de ação afirmativa, ao  criar o Conselho Nacional de Ações Afirmativas no Ensino Superior e ao instituir o monitoramento permanente dessa política”, disse Carol Dartora, ao defender a aprovação da moção (416.00001.2022). 

Apenas Eder Borges (PSD) participou do debate, posicionando-se contra. “Cotas é racismo, é trapaça, é a perpetuação desse atraso”, falou o parlamentar. Hoje, a Lei de Cotas define regras para o ingresso de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em instituições públicas de ensino superior. Em novembro de 2021, após seis horas de discussão em plenário, a CMC aprovou a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para as populações negra e indígena (leia mais).

Homenagens
Na segunda parte da Ordem do Dia, além da moção, também foram aprovados votos de congratulações e aplausos ao Clube 3 Marias (77.00001.2022), por sugestão de Mauro Ignácio (DEM); a Cristian Rocha (077.00002.2022), a pedido do Professor Euler (PSD); à Carpisos (077.00003.2022), à Casa Souza (077.00004.2022) e à Milani Ratusznei & Cia. (077.00005.2022), por indicação do vereador João da 5 Irmãos (PSL). A pedido de Nori Seto (PP), foi agendada uma sessão solene para 28 de abril, às 19h30, em comemoração ao Dia da Soka Gakkai (061.00001.2022).