Com 26 votos favoráveis, foi aprovado em primeiro turno o projeto do vereador Professor Euler (PSD) que obriga a adaptação de obras cinematográficas para pessoas com deficiência auditiva, utilizando o recurso da legendagem em português nos filmes nacionais e estrangeiros (005.00279.2017). A proposta, de acordo com o autor, visa beneficiar as pessoas com deficiência auditiva que necessitam de legendas para compreender os filmes. “É o caso, por exemplo, de filmes em português sem legendas. Os surdos ficam impossibilitados de entender o que está sendo dito, principalmente quando os atores ficam de costas para a tela”.

Euler comentou que a multa por não cumprimento do disposto no projeto é de R$ 1 mil reais, dobrando tal valor a cada reincidência. “5% da população brasileira ou aproximadamente 10 milhões de pessoas têm problemas de audição”, destacou o vereador. Euler agradeceu ao vereador Pier Petruzziello (PTB) pela emenda proposta pela Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. De acordo com a emenda, que foi aprovada com 24 votos, “as exibidoras de obras cinematográficas ficam obrigadas a exibir todas as obras com legendas, em todas as sessões disponíveis ao público”. Para acompanhar a votação, Euler convidou Solange Gomes, pessoa com deficiência auditiva.

Noemia Rocha (PMDB) comentou que as igrejas evangélicas já promovem um serviço semelhante conhecido como “mãos ungidas”. Pessuti disse que já foram feitos testes na Câmara Municipal para a adoção de tradutores em libras, mas questões técnicas impediram a implantação do serviço. Para Julieta Reis (DEM) trata-se de uma lei positiva, de fácil realização.

Thiago Ferro (PSDB) salientou que existe a instrução normativa 128 da Ancine, que prevê fins semelhantes ao do projeto de Euler, mas o autor do projeto explicou que a determinação da Ancine vai passar a vigorar somente em setembro de 2019, o que não impede que Curitiba se antecipe em um ano. Para Fabiane Rosa (PSDC) é necessário que a Casa se adapte e passe a contar com tradutores de libras. Bruno Pessuti (PSD) explicou que questões técnicas impediram, por enquanto, a implantação do serviço no Legislativo.

Pier Petruzziello, líder do prefeito na Casa, subiu à tribuna e anunciou que seu voto seria favorável à matéria. Porém, fez umas ponderações. Uma delas, era o fato, justamente, de haver uma instrução normativa em âmbito federal tratando do mesmo assunto. Outra questão trazida pelo vereador Pier foi a fiscalização do projeto. “Estaríamos criando uma responsabilidade que não pode ser do município”, disse Pier, que complementou: “são pontos que podem dificultar a sanção”, destacou.

Também se manifestaram os vereadores Maria Manfron (PP), Mestre Pop (PSC), Zezinho Sabará (PDT), Felipe Braga Côrtes (PSD), Mauro Bobato (Pode) e Oscalino do Povo (Pode).

Outros projetos
Serginho do Posto (PSDB), presidente da Casa, foi à tribuna para defender o projeto (004.00001.2018) da Comissão Executiva que dispõe sobre a quantificação e medidas de controle dos cargos de provimento em comissão da Estrutura de Apoio Parlamentar dos Gabinetes de Vereadores e dos Gabinetes das Lideranças Partidárias da Câmara Municipal de Curitiba para o ano de 2018, conforme determina a Lei nº 10.131/2000.

“Anualmente nós fazemos as indicações dos cargos em comissão e esse projeto diz respeito aos cargos em provimento de livre nomeação. Essas nomeações devem ser quantificadas e passar anualmente pelo crivo do plenário”, disse Serginho, que salientou o fato de que o projeto foi aprovado em todas as comissões. A matéria foi aprovada com 26 votos favoráveis.

Também aprovado, com 25 votos em 1º turno, foi o projeto de autoria de Zezinho Sabará (PDT) que declara de utilidade pública a entidade Artesão da Luz (014.00080.2017). O autor anunciou que discutirá a matéria em 2º turno.