Condomínios com mais de 10 moradias deverão dispor de um ponto de coleta de óleo de cozinha usado, para evitar que o produto seja despejado nos ralos e pias das residências e contamine a rede de água. É o que decidiram, em primeiro turno, nesta segunda-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Foram 31 votos favoráveis ao substitutivo geral (031.00075.2018) elaborado por Professor Euler (PSD). Duas iniciativas do Poder Executivo também receberam o aval do plenário hoje.

“Esse projeto é uma semente para que se comece a fazer um novo tipo de coleta seletiva em Curitiba”, resumiu Euler. A lei estadual 19.260/2017 já obriga quem produz e comercializa óleo de cozinha a manter pontos de coleta, de forma que o texto municipal avança na política de conscientização, estendendo a logística reversa às residências. “Começamos com os condomínios, depois poderá ser expandido para outras residências. Vai ser uma medida essencial para a saúde dos rios”, completou.

Euler assina a proposição original (005.00226.2017) com Felipe Braga Côrtes (PSD) e convidou Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT) para serem coautores do substitutivo, visto que críticas feitas por eles à proposição foram consideradas para a elaboração do texto que foi aprovado hoje em plenário. Desde 18 de abril a proposta foi levada sucessivas vezes em plenário até ser aprovada nesta segunda, na 11ª tentativa de consenso.

“Tudo que os vereadores pediram para ser alterado, eu alterei. O que a secretaria municipal de Meio Ambiente e a Sanepar pediram, eu atendi. Existem diversas empresas que trabalham [com o óleo usado], para fazer sabão, tintas, lubrificantes. O projeto da forma como está [como o substitutivo 031.00075.2018] não prejudica ninguém. A gente sabe que a contaminação da água pelo óleo despejado em pias e ralos é um problema sério, que se gasta uma fortuna para despoluir. Se tiver um local perto de casa para despejar o óleo, o morador não vai mais despejar na pia”, comentou Euler.

Redação aprovada
O projeto original obrigava condomínios, mercados, shoppings, clubes, escolas, igrejas e templos, hospitais, postos de gasolina e prédios públicos a disporem de bombonas para coleta do óleo de cozinha usado. O texto sofreu três alterações via substitutivo geral, sendo que a última manteve a exigência só para condomínios com mais de 10 moradias.

A proposição não fala mais em “bombonas”, mas em “reservatórios fechados”, de forma a simplificar o cumprimento da medida. Colocou-se também uma cláusula que proíbe empresas interessadas nessa matéria-prima de cobrarem pela coleta do óleo usado, que era um temor dos vereadores. Se for confirmada em segundo turno nesta terça (23), e sancionada pelo Executivo, os condomínios terão 120 dias para se adaptarem à exigência.

Quem descumprir a medida será advertido e, se persistir na infração, multado em R$ 400, dobrando o valor a cada nova reincidência. Os responsáveis pelos pontos de coleta ficam obrigados a dar destinação ambientalmente correta ao produto destinado à reciclagem. Durante a votação, hoje, além de Euler, outros seis parlamentares debateram a medida.

Toninho da Farmácia começou defendendo a aprovação de seu substitutivo geral (031.00036.2018), que repetia em norma local as exigências da lei 19.260/2017, que trata só dos produtores e revendedores de óleo de cozinha. “Na maioria das casas da periferia nem se joga óleo fora. O óleo que usamos para fritar a carne, reutilizamos para fazer o arroz, que fica mais saboroso. Aprendemos isso na roça. Que a multa seja paga por quem fomenta o comércio, não pelo nosso povo”, disse durante o debate. Com o avanço da discussão, retirou o substitutivo e terminou votando a favor da proposta de Euler.

Também a vereadora Julieta Reis (DEM) se manifestou contrariamente à aprovação da medida, argumentando que “um projeto dessa magnitude” não poderia ser aprovado “cheio de retalhos”. “É um projeto complexo, é uma nova atitude ambiental que a população de Curitiba vai ter que tomar. Não adianta fazer lei só para condomínio, tem que fazer um projeto que funcione amplamente, até porque não existe consenso no plenário”, acrescentou a parlamentar.

“Que se inicie [a reciclagem do óleo usado] nos condomínios. No meu prédio, a minha esposa faz a separação do lixo. Será que as outras pessoas fazem isso? Ou será que vai para a descarga, será que vai para o ralo?", disse Chicarelli (DC), que se posicionou a favor da norma. A respeito das dúvidas sobre a comercialização do produto pelos condomínios, que alguns vereadores julgam que não dará certo, ele disse que isso quem resolve é o mercado. “Tem que parar com essas picuinhas”, disse.

Felipe Braga Côrtes (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Goura (PDT) se manifestaram a favor do projeto. Para Côrtes, essa é a oportunidade de repetir o que aconteceu na reciclagem das latas de alumínio, “cujo ciclo fechou muitos anos atrás”. “Agora vamos fechar o ciclo [de reciclagem] do óleo”, projetou. Para Goura, eventual deficiência da proposição poderá ser apontada pelo Executivo, “que tem equipe técnica para fazer adequações”.

Denominação
Com 28 votos favoráveis, o plenário da CMC aprovou o projeto do vereador Tito Zeglin (PDT) que indica José dos Santos Lima para denominar um logradouro público na cidade (009.00032.2018). “É um cidadão que faleceu aos 80 anos de idade, que viveu em Curitiba no final da vida. Era colaborador da Igreja Nossa Senhora da Anunciação, no Capão Raso, sendo membro do Círculo dos Trabalhadores Cristãos”, lembrou o parlamentar. A proposta volta ao plenário, em segundo turno, amanhã.

Utilidade pública
Também foi unânime a votação favorável à declaração de utilidade pública para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Isolda Schmid (014.00065.2017). A proposição foi apresentada por Professor Silberto (MDB), que explicou: “Curitiba tem 165 escolas estaduais e todas elas vão procurar a Câmara, pois as APMFs deverão ter utilidade pública, no futuro, para receber recursos [públicos, para a manutenção dos colégios]”.