Nesta segunda-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorizaram a prefeitura a tomar dois empréstimos, no valor total de R$ 420 milhões, para obras de mobilidade urbana. O maior deles é com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de R$ 405 milhões, enquanto o outro é com a Caixa Econômica, de R$ 15 milhões. Ambos tramitavam em regime de urgência, solicitado pelo Executivo, e foram aprovados com unanimidade – com 31 e 30 votos favoráveis, respectivamente.

A maior parte dos recursos serão obtidos via operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, do qual o Executivo espera receber US$ 106.788.596 para a requalificação da Linha Direta Inter 2 – valor que, conforme a cotação de R$ 3,80 por dólar, corresponde a R$ 405.796.664,80 (005.00138.2019). A autorização da CMC é a etapa preliminar da negociação que, quando confirmada com o BID, precisará de avais do Ministério da Economia e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado – conforme o rito para empréstimos internacionais.

O empréstimo será destinado à requalificação da linha Inter 2, que conecta os cinco eixos estruturais (corredores de transporte com canaletas exclusivas) da capital, por meio de seis terminais e 13 estações-tubo, sem passar pelo Centro. Ela foi implantada em 1992, com uma velocidade média operacional de 32 km/h, hoje em 22 km/h. Os recursos financiarão uma série de obras viárias, com as quais a Prefeitura de Curitiba estima elevar de 91 mil para 118 mil o número de passageiros por dia na linha.

O detalhamento das intervenções previstas foi apresentado em plenário pela vereadora Professora Josete (PT), cuja participação incentivou comentários de mais oito parlamentares. “Temos que estar atentos, pois grandes obras exigem um acompanhamento muito próximo da gente. O caso da Linha Verde é um exemplo disto, pois está em obras faz vários anos, com diversos problemas com as empreiteiras”, justificou ela.

“O projeto prevê estações climatizadas, prontas para receber veículos movidos a energia elétrica. Vai abranger a requalificação de terminais, de 70 quilômetros de vias e mais 30 quilômetros de faixas exclusivas para ônibus, além de viadutos e uma ponte importante”, confirmou Pier Petruzziello (PTB). Tico Kuzma (Pros) desejou que as mudanças possam atrair os passageiros de volta para o sistema público de transporte.

Também Bruno Pessuti (PSD) se manifestou a favor do empréstimo para as obras, “pois cada ônibus elétrico deixa de emitir 30 toneladas de gás carbônico na atmosfera”. “Se a Noruega e a Amazônia não querem mais enviar dinheiro para a Amazônia, que enviem para Curitiba, pois sabemos como proteger o meio ambiente”, comentou o parlamentar. Ele destacou que quanto antes o empréstimo for efetivado, com o dólar alto, mais economia terá o Município ao pagar a dívida, com a moeda estrangeira de volta ao patamar de R$ 3,80. “É uma grande vantagem”, afirmou.

Entrando no debate, Dalton Borba (PDT) frisou que não havia resistência da oposição ao projeto. E, já que há capacidade de endividamento da prefeitura, cobrou projetos desse porte também para a periferia de Curitiba. “O tema deve ser estudado para ultrapassar os limites do utilitarismo, pois a população que fixa residência na periferia precisa de transporte mais moderno e eficiente”, observou.

Caixa Econômica
Com a Caixa Econômica, num rito mais simples para a contratação, a Prefeitura de Curitiba pretende firmar operação de crédito de até R$ 15 milhões, por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 2, do governo federal (005.00139.2019). O recurso seria usado na elaboração de diversos projetos executivos para futuras obras, como a construção do novo Terminal Capão do Imbuia, de estações-tubo na Linha Verde e obras no eixo da Conectora 3.

“Houve uma reunião no Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba], com os moradores que viriam a ser impactados pela expansão do Terminal Capão do Imbuia”, alertou Serginho do Posto (PSDB), que tem acompanhado o debate entre a comunidade e o Executivo. “É uma preocupação, por serem 22 residências na área”, disse. De acordo com ele, há alerta nas indicações fiscais dos imóveis sobre essa possibilidade e desde 2017 a prefeitura autorizou obras nos lotes.

Utilidade pública
Fechou a pauta de votações projeto de lei do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC), em que ele pede para a Comunidade dos Evangélicos da Polícia Militar do Paraná a declaração de utilidade pública municipal (014.00021.2019). A aprovação também foi unânime, em primeiro turno.

A entidade foi criada em 1999, com o objetivo, por exemplo, de congregar policiais e bombeiros militares, incluindo familiares, no estudo das atividades cristãs. Também pretende estimular ações sociais, como a proteção da maternidade e o combate à pobreza.