Nesta quarta-feira (23) a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) não só liberou para sanção a flexibilização da publicidade ao ar livre nos eventos esportivos, mas também aprovou, em primeiro turno, mais uma Declaração de Utilidade Pública Municipal. A entidade que será agraciada com o documento é o Instituto Lanterna Luminosa. O projeto de lei foi aprovado com 25 votos “sim”, unanimidade no momento da deliberação.

Com sede no Bigorrilho, a entidade foi fundada em 2022 e dedica suas ações no combate à violência doméstica contra mulheres e seus filhos (014.00071.2023). A iniciativa partiu de Alexandre Leprevost (União) que contou aos vereadores os projetos que o instituto promove. Segundo ele, o Instituto Lanterna Luminosa oferece suporte integral às mulheres que se encontram em relações abusivas, com o objetivo de garantir que essas mulheres possam recomeçar suas vidas de forma segura e saudável.

“Muitas mulheres, coagidas e intimidadas em suas relações, hesitam em denunciar seus agressores. E é importante lembrar que a violência doméstica, familiar e demais abusos por conta do gênero é um problema estrutural que atinge todos os níveis sociais. Portanto, precisamos de ações contínuas; políticas públicas com medidas integradas de prevenção e ações para resgatar essas mulheres do estado de vulnerabilidade; a participação do poder judiciário para que as leis sejam efetivas e cumpridas; além de campanhas educativas para difundir a Lei Maria da Penha”, disse o vereador. 

O Lanterna Luminosa conta com 30 voluntários dedicados, além de parcerias com instituições. Entre elas estão o curso de Psicologia da Faculdade Inspirar, que atende as acolhidas e mulheres da comunidade; o Centro de Integração Social da Penitenciária Feminina de Araucária e o Complexo Social do Atuba, que oferecem às internas e egressas do sistema penitenciário cursos  profissionalizantes. 

Lanterna Luminosa é essencial na proteção das mulheres, dizem vereadores

“Tenho a felicidade de conhecer o trabalho do Lanterna Luminosa [...] você está apresentando um projeto de pessoas muito bem intencionadas, muito bem preparadas, que querem contribuir com o futuro e o bem-estar da nossa cidade”, afirmou Professor Euler (MDB), em apoio à Utilidade Pública. Também favorável ao projeto, Amália Tortato (Novo) contou que viveu um relacionamento abusivo no passado, e ressaltou que a preocupação da entidade é “ampla e completa”. “A equipe é admirável, realmente está mudando a vida dessas mulheres. Contem com meu apoio incondicional”, frisou.

João das 5 Irmãos (MDB) defendeu o fim da violência contra as mulheres e lembrou que é autor da lei municipal 15.972/2022, que criou a política de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Professora Josete (PT), na sequência, lembrou da existência da Casa da Mulher Brasileira e da vigência da Lei Maria da Penha, ponderando que ainda há muito o que avançar, “principalmente em relação às medidas protetivas”. “Nem sempre a segurança dessas mulheres é garantida. Este é um grande desafio que temos.”

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) também contribuiu com a discussão, observando a necessidade de combater o crime de ódio e racial, que está relacionado à violência contra as mulheres. Ela lembrou que vários levantamentos dão conta de que 62% das vítimas de feminicídio no Brasil são mulheres negras. “A atuação do Instituto já alcançou mais de duas mil mulheres com palestras, cursos e atendimentos. Portanto, ao concedermos a Declaração de Utilidade Pública, vamos reconhecer e apoiar um trabalho que é vital para a proteção das mulheres”, finalizou Alexandre Leprevost.

A votação foi acompanhada pela médica e presidente da entidade, Flávia Ohde. O título de Utilidade Pública funciona como um atestado de bons antecedentes às entidades sem fins lucrativos. A declaração facilita às organizações firmar convênios com o poder público e receber emendas parlamentares, por exemplo. Antes de estar pronta para votação, a matéria retornará na pauta da próxima segunda-feira (28).