“A ideia é substituir. Fazer o [incentivo ao] desuso do canudo plástico. Existem canudos comestíveis, de bambu, de vidro, de inox e os biodegradáveis”, defendeu, nesta terça-feira (23), Maria Leticia Fagundes (PV). Ela é autora da Política Pública de Incentivo ao Desuso de Canudos e Copos Plásticos Descartáveis, aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em primeira votação unânime (005.00079.2018, com o substitutivo 031.00089.2018). O plenário acatou outros quatro projetos nesta manhã, três deles em segundo turno.

Maria Leticia argumentou que o desincentivo do consumo desses itens em lanchonetes, bares, comércios ambulantes, food trucks, quiosques, hotéis, motéis e similares é “tentar subverter a lei, no sentido de trazer consciência”. Ao se alinhar à Política Pública de Incentivo ao Desuso de Canudos e Copos Plásticos Descartáveis e atender outras regras de respeito ao meio ambiente, o estabelecimento seria contemplado com o Selo Consciência Coletiva. “Este é um compromisso de cada um de nós [respeito ao meio ambiente].”

No texto original, a parlamentar propunha o fornecimento obrigatório de canudos comestíveis e/ou de papel biodegradável. O estabelecimento infrator poderia ser multado em até R$ 10 mil. Apesar de citar exemplos internacionais e brasileiros de cidades em que a medida foi adotada, a vereadora questionou o caráter meramente punitivo das normas. “Leis que punem não evitam o uso de agrotóxicos. Leis que punem não impediram rompimento de barragens, que têm matado muitas pessoas, que têm destruído também meio ambiente”, reforçou.

Ainda de acordo com a autora do projeto em pauta, são geradas cerca de 13 milhões de toneladas de lixo plástico anualmente no mundo. “Apesar de usarmos o canudinho por apenas 10 minutos, em média, eles demoram mais de 100 anos para se decomporem no mar. De acordo com o Fórum Econômico Mundial de Davos, até o ano de 2050 teremos mais plástico nos oceanos que animais marinhos”, declarou. “Esses números são assustadores. Eles [os canudos e copos] não degradam só o meio ambiente, mas afetam também a saúde das pessoas”, continuou, sobre o potencial cancerígeno de um de seus componentes, o bisfenol A.

“Acredito que este é um passo muito importante”, apoiou Mestre Pop (PSC). “[O meio ambiente] é o futuro dos nossos netos, dos nossos filhos. Tem que conscientizar as pessoas”, avaliou Maria Manfron (PP). “Precisa ser dado o primeiro passo. Pensar no meio ambiente é pensar no bem maior, no futuro da humanidade”, opinou Marcos Vieira (PDT). Bruno Pessuti (PSD) ponderou que os canudos e copos não representam “todo o potencial poluidor”, mas fazem mal a rios e lençóis freáticos, além dos oceanos. “A bituca tem que ser descartada no local correto”, completou, sobre a reciclagem desse resíduo.

Autora da lei municipal 14.152/2012, Noemia Rocha (MDB) disse que os dispositivos vetados na norma eram justamente os que tratavam da reciclagem das bitucas, atribuindo-a a fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores do cigarro. “Elas são transformadas em papel, e papel de boa qualidade”, apontou. A vereadora ainda alertou que hoje cabe ao poder público arcar com o custo da limpeza das bitucas descartadas incorretamente. Reapresentada nesta legislatura, a proposta tramitou pelas comissões permanentes e está pronta para a inclusão na ordem do dia (005.00123.2017).

“Em muitos casos as multas são necessárias, ações punitivas são necessárias. Mas se não trabalharmos ações educativas dificilmente vamos conseguir avançar no processo de conscientização das pessoas”, ponderou Professora Josete (PT). “Precisamos levar a consciência crítica do meio ambiente ainda mais às escolas, às empresas, em casa”, destacou Osias Moraes (PRB). Na mesma linha, Professor Silberto (MDB) também declarou apoio à proposição.

A proposta que cria a Política Pública de Incentivo ao Desuso de Canudos e Copos Plásticos Descartáveis volta ao plenário para discussão em segundo turno. Se confirmada, vai à sanção do prefeito, antes de virar lei.

Outros projetos
De Professora Silberto, o plenário aprovou, também em primeira votação unânime, a utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Emiliano Perneta, instituição localizada no bairro Pilarzinho (014.00023.2018). “A escola tem um longo histórico de trabalho pela comunidade. Iniciou as atividades em 1940, mais ou menos. Atualmente tem oito turmas”, disse.

A utilidade pública, acrescentou, “traz vários benefícios, como a aquisição de contêiners apreendidos da Receita Federal e a isenção de taxas dos Bombeiros”. “Esta escola recebe em torno de R$ 1,4 mil por mês do Fundo Rotativo do estado e é para manter tudo. Papel, tinta das impressoras, computadores, material de limpeza, troca de vidros. Tudo que vocês imaginarem da manutenção.”

O outro projeto que constava na pauta para primeiro turno foi adiado por duas sessões a pedido do autor, Rogério Campos (PSC), e retornará à deliberação do plenário na próxima segunda-feira (29). A proposta é conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao grão-mestre de muay thai Edinei Pedroso (006.00001.2019).