A Câmara Municipal referendou, na sessão desta segunda-feira (17), o parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização favorável à prestação de contas da Prefeitura de Curitiba em 2010 – que teve à frente Beto Richa (PSDB), até 29 de março de março daquele ano, e depois Luciano Ducci (PSB). Com 28 votos favoráveis, 1 contrário (de Jorge Bernardi, da Rede) e 1 abstenção (de Rogério Campos, do PSC), o projeto de decreto legislativo depende de segunda votação em plenário, nesta terça-feira (18).

Relator das contas na Comissão de Economia (501.00002.2015), Bruno Pessuti (PSD) encaminhou pela aprovação do projeto (093.00004.2016). “Houve duas ressalvas no parecer do Tribunal do Contas [TCE-PR, processo 165690/11], sobre o pagamento dos agentes políticos e obras que não haviam sido finalizadas, mas o voto foi pela regularidade das contas”, afirmou o parlamentar.

A prestação de contas de 2010 também foi discutida pela Professora Josete (PT) e por Serginho do Posto (PSDB), vice-presidente e presidente da Comissão de Economia. “Precisamos avançar no que diz respeito às prestações de contas. Estamos analisando uma execução orçamentária lá de 2010, que só agora chega a este plenário. […] Mais uma vez coloco a necessidade de termos uma equipe técnica na Comissão de Economia. Obviamente que nossos servidores atuam de forma séria, mas são apenas três. A questão da execução orçamentária não é realizada e poderíamos ter uma análise mais ampla com uma equipe com contadores, economistas”, disse a vereadora.

“Esta é nossa tarefa principal, a fiscalização. Espero que na próxima legislatura possamos retomar este debate, de concurso público, rever os planos de carreiras”, continuou Josete. A vereadora esclareceu que as ressalvas do Tribunal de Contas foram referentes à remuneração dos agentes políticos, por terem recebido valores considerados acima do devido, posteriormente devolvidos, e por obras paralisadas, que o acórdão prévio do TCE-PR (122/13) recomendou à prefeitura adotar medidas para retomá-las.

Serginho declarou concordar que é necessário avançar em determinadas questões, mas destacou o trabalho dos servidores do colegiado de Economia. O presidente da comissão também defendeu a ex-gestão do Executivo municipal e pediu aprovação das contas de 2010. “Apontada a irregularidade, houve a devolução [dos valores pagos aos agentes políticos]”, comentou.

Contas de 2002
Ao analisar em segundo turno a prestação de contas do ex-prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi, referente a 2002, os parlamentares confirmaram o parecer do TCE-PR, pela regularidade com ressalvas (166437/03). Foram 25 votos favoráveis, 1 contrário (Pedro Paulo, do PDT) e 1 abstenção (Rogério Campos, do PSC) – resultado bastante similar ao da primeira análise (leia mais).

As contas foram examinadas pela Comissão de Economia (501.00003.2015) e a opinião dos vereadores foi transformada no decreto legislativo votado nesta segunda (093.00001.2016). Para o TCE, o fato de ter se gasto menos que o mínimo constitucional em educação no ano de 2002 foi compensado pelos exercícios seguintes, dentro da mesma gestão, quando houve despesas acima do porcentual exigido.