Na sessão desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu a criação do Programa Acolhimento Familiar para a Pessoa Idosa. A proposta do Executivo foi acatada em primeiro turno unânime, com 34 votos favoráveis. A ideia é pagar uma bolsa-auxílio de R$ 998 à família de origem (formada por pais, irmãos, filhos e descendentes até o terceiro grau) ou à família extensa (parentes próximos ou pessoas com vínculo de amizade) que acolher o idoso. O valor é o mesmo que o destinado aos familiares que acolhem crianças e adolescentes.

Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, o Executivo pondera que há, na cidade, “idosos que possuem algum familiar ou pessoa de estreito vínculo afetivo que pode permanecer com o idoso, porém necessita de auxílio financeiro para exercer tal ação” (005.00099.2022). Conforme a mensagem, o programa será voltado à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, residente em Curitiba, independente ou com algum grau de dependência, com vínculos fragilizados.

A gestão do programa caberá à Fundação de Ação Social (FAS). Dentre os objetivos da iniciativa, o Executivo inclui a garantia do direito à convivência familiar e comunitária; a redução do número de pessoas acolhidas em instituições de longa permanência e em leitos hospitalares, após a alta médica; e o acesso da pessoa idosa às políticas de saúde. 

“Sabe-se que o serviço de Centro-Dia é uma das possibilidades, porém, não são todos os idosos que se adaptam ao sistema e forma de atendimento. Muitos, pela saúde debilitada ou outro fator, desejam estar junto a uma família substituta e não serem retirados diariamente de sua residência”, completa a justificativa.

Debate em plenário
“Aqui nós estamos falando num acolhimento familiar real”, afirmou o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PP). “A [Secretaria Municipal da] Saúde vai ajudar na capacitação dessa família, porque às vezes você tem um idoso acamado”, explicou. O vereador também ressaltou as atividades da Fundação de Ação Social: “A gente sabe o quanto é valoroso o trabalho da FAS”.

“Sem dúvida nenhuma esse programa é algo inovador na cidade de Curitiba”, acrescentou o presidente Tico Kuzma (Pros). “É um projeto-piloto que se começa, que tenta trazer mais dignidade à pessoa idosa.”

“Está mais que na hora de nós pensarmos em políticas públicas para a pessoa idosa”, declarou Professora Josete (PT). É importante, para ela, buscar alternativas ao asilamento. “Outra questão que eu acho importante nesse projeto é o vínculo familiar, o vínculo afetivo”, completou Noemia Rocha (MDB).

Ainda no debate da proposta, Maria Leticia (PV) declarou apoio ao projeto, mas fez algumas perguntas. Ela indagou, por exemplo, qual será o critério para a seleção dos idosos assistidos no programa. Mauro Ignácio (União) e Sidnei Toaldo (Patriota) também participaram da discussão, defendendo as políticas públicas para a pessoa idosa.

As servidoras Roberta Pivatto e Tatiana Possa, da Fundação de Ação Social (FAS), acompanharam a votação. Se confirmada em segundo turno, nesta quarta-feira (7), e sancionada pelo prefeito, a lei começará a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Utilidades Públicas
Mais três projetos foram aprovados em primeiro turno com unanimidade. As propostas são para conceder a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Federação Paranaense de Futebol Americano (FPFA), acatada com 32 votos positivos; ao Instituto de Terapias Integrativas, com 31 “sim”; e ao Instituto Esperançar, com o apoio de 34 vereadores. As iniciativas são, respectivamente, de autoria de Marcelo Fachinello (PSC), Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pier Petruzziello (014.00002.2022, 014.00016.2022 e 014.00020.2022).

Com o fim do tempo regimental, a votação de projeto que consolida as indicações dos vereadores à próxima edição do Prêmio Cultura e Divulgação foi automaticamente adiada para quarta-feira (090.00001.2022). As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.