A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou 17 das 19 moções protocoladas em 2024. O número é 13% menor que o do ano anterior, quando os vereadores acataram 22 moções. A peça legislativa é usada tanto para sinalizar o apoio público quanto o protesto dos vereadores a causas diversas, nas esferas local, nacional ou até mesmo internacional.

As moções têm duas modalidades. A de apoio ou desagravo, responsável por 16 das 19 ocorrências de 2024, é usada para demonstrar solidariedade em relação a um tema, uma instituição ou uma pessoa. Com a moção de protesto, que no ano passado somou 3 proposições, os vereadores podem marcar a contrariedade do Legislativo a respeito de algo ou alguém. A moção de repúdio deixou de existir na Câmara de Curitiba em 2020, quando houve uma reforma do Regimento Interno (RI) da Casa. 

Algumas das moções trataram de temas polêmicos e mobilizaram intensos debates em plenário, no último ano (416.00010.2024). Foi o caso da iniciativa, rejeitada em junho passado, contrária ao projeto de lei federal 1904/2024, em tramitação no Congresso Nacional, que busca equiparar o aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio. A discussão durou cerca de duas horas, ao longo da parte final de duas sessões plenárias.

Entre os debates mais extensos de 2024, a CMC somou cerca de duas horas e meia de discussão - tempo dividido entre duas sessões plenárias - para que fosse aprovada a moção de apoio ao Programa Parceiro da Escola, do Governo do Paraná, também em junho passado. A iniciativa trata da gestão das escolas estaduais. 

Como as moções são votadas na Câmara de Curitiba?

As moções são votadas no expediente chamado de segunda parte da ordem do dia, ou seja, depois da análise dos projetos de lei. A deliberação ocorre em turno único e de forma simbólica (isto é, sem o registro no painel eletrônico).

A moção é inserida nas atas da Câmara de Curitiba. Cabe ao autor delimitar, na própria proposição, se a pessoa ou instituição sobre as quais a demonstração de solidariedade ou de protesto se refere serão oficializadas sobre o requerimento aprovado pela instituição. Cada vereador pode propor até cinco moções por mês.

Os requerimentos de moção podem ser consultados no portal da Câmara de Curitiba, por meio do Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Na aba de buscas, basta selecionar “Requerimento” entre a espécie das proposições e, em seguida, no tipo das mesmas, “Requerimento de moção de apoio ou desagravo” ou “Requerimento de protesto”. A pesquisa também permite delimitar a data, autor e/ou uma palavra-chave de interesse.