A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prestou contas dos seus gastos à população, nesta terça-feira (27), durante audiência pública coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A apresentação dos dados coube à diretora contábil-financeira da CMC, Aline Bogo, cujo balanço consolidou dados de receitas e despesas relativas ao ano de 2023.

No ano passado, a Prefeitura de Curitiba repassou ao Legislativo, para o exercício de suas atividades, o montante de R$ 170 milhões. Este valor foi fixado no orçamento municipal (lei 16.116/2022) e equivale a 2,66% das receitas de impostos e transferências constitucionais arrecadadas pelo município. Conforme a Constituição Federal, o orçamento da CMC poderia ser de até 4,5% destas receitas, o que equivaleria a um teto de gastos de R$ 287,2 milhões, explicou Aline Bogo.

Desta forma, a renúncia de recursos da Câmara somou R$ 117 milhões, valor que foi utilizado pelo Poder Executivo para o custeio de políticas públicas da cidade, como saúde, educação e segurança. Além dos valores abdicados junto ao orçamento, a Câmara devolveu à Prefeitura de Curitiba outros R$ 17,6 milhões.

A maior parte desses recursos (R$ 13,7 milhões) é resultado de economias realizadas pelo Legislativo, provenientes de cortes de despesas e renegociação de contratos. Outros R$ 3,9 milhões são frutos de rendimentos de aplicações financeiras e cancelamentos de restos a pagar. O total empenhado (reservado para efetuar pagamentos planejados) no exercício foi de R$ 156,2 milhões, ou 91,9% do orçado para o ano. “Em relação ao orçamento aprovado, 91,9% foi executado e 8,1% foi devolvido”, completou a diretora.

A soma dos R$ 117 milhões que a Câmara abriu mão já na proposta orçamentária, com os outros R$ 17,6 milhões economizados durante o ano, resulta no montante de R$ 134,6 milhões poupados no ano passado.

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Detalhamento das despesas da Câmara

Segundo a diretora contábil-financeira, as três maiores despesas do Legislativo foram com pessoal (78,3%), outras despesas correntes (21,4%) e investimentos (0,3%). As despesas com pessoal totalizaram R$ 122,3 milhões. Estes valores compreendem os vencimentos, obrigações patronais, indenizações, além de outras despesas gerais com pessoal. A maior despesa nesta categoria são os vencimentos e vantagens pagos aos servidores efetivos, na ordem de R$ 45,8 milhões.

Na sequência vêm os vencimentos dos servidores comissionados (R$ 43,9 milhões); as obrigações patronais (R$ 22,4 milhões); os subsídios pagos aos 38 vereadores, que somaram R$ 9,2 milhões; as indenizações, que totalizaram R$ 792,9 mil; e os valores repassados aos menores aprendizes (R$ 91 mil).

Gastos com pessoal estão dentro dos limites

Ainda conforme o relatório apresentado na audiência, a Câmara Municipal de Curitiba cumpre os limites de despesa com pessoal. Conforme a Emenda Constitucional 25/2000, a CMC não pode ultrapassar o percentual de 70% da receita com folha de pagamento. O percentual atingido, contudo, foi de 34,76%, isso considerando o orçamento máximo permitido, de R$ 287,2 milhões, o limite de 70% (R$ 201 milhões) e o gasto no exercício, de R$ 99,8 milhões.

Outro limite normativo exigido, que foi obedecido, é o da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000), que determina o teto de gastos com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida do município, sendo 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo. Considerando o terceiro quadrimestre de 2023, o índice atingido foi de 1,17%, sendo a Receita Corrente Líquida Ajustada do município de R$ 10,3 bilhões, e a despesa líquida com pessoal da Câmara de R$ 121,5 milhões.

Gastos com a estrutura da Câmara

As despesas de capital foram de R$ 562,3 milhões e englobam os gastos com equipamentos e material permanente (R$ 494 mil) e obras e instalações (R$ 67,4 mil). “São gastos com mobiliário, equipamentos de áudio e vídeo, processamento de dados, entre outros”, exemplificou Aline Bogo sobre os valores despendidos com equipamentos e material permanente.

Já os gastos com viagens a trabalho de servidores efetivos, vereadores e assessores somaram R$ 170 mil. Foram destinados R$ 26,7 mil para diárias, R$ 107,2 mil para passagens e R$ 36 mil para hospedagens. O detalhamento e as justificativas de cada deslocamento estão publicados no Portal da Transparência da CMC.

Vigilância patrimonial e locação de computadores são maiores contratos da CMC

Foram apresentadas, ainda, informações sobre os maiores contratos da CMC no decorrer de 2023. Entre eles estão o de vigilância patrimonial (R$ 2,7 milhões), locação de computadores (R$ 1,8 milhão), contratação de estagiários (R$ 1,3 milhão), limpeza e copa (R$ 1,4 milhão), computação em nuvem (R$ 837,4 mil), locação de veículos (R$ 805  mil), medicina do trabalho (R$ 783 mil) e manutenção predial (R$ 593,5 mil). As despesas com combustível foram de R$ 215,2 mil. A diretora ainda trouxe informações sobre restos a pagar, disponibilidade de caixa, além de outras despesas empenhadas.

A apresentação do relatório da Câmara de Curitiba é determinada pelo artigo 62-A da Lei Orgânica do Município, sob a coordenação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é presidida por Serginho do Posto (União) e tem Indiara Barbosa (Novo), vice, Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Professora Josete (PT) na sua composição.

Questionamentos e comentários dos vereadores

Em resposta à vereadora Indiara Barbosa (Novo), que pediu explicações sobre o aumento das despesas com pessoal, a diretora contábil-financeira explicou que o acréscimo se deve aos reajustes pagos aos servidores, após represamento nos vencimentos registrado no ano de 2021. “Tivemos ainda o chamamento de novos servidores [aprovados em concurso público], o que faz com que a despesa cresça”, pontuou.

Professora Josete e Giorgia Prates - Mandata Preta, ambas do PT, questionaram sobre os gastos com Tecnologia da Informação e sobre a troca dos computadores da Casa. Conforme Aline Bogo, a renovação do maquinário é necessária, pois os equipamentos são locados e o contrato atual venceu, por isso uma nova licitação está em andamento.

 “E essa área de tecnologia é uma área que teve um reajuste no valor dos computadores muito alto. O valor baixou bastante do máximo previsto, mas acabou sendo um pouco maior do que o [do contrato] anterior, devido a esse reajuste”, justificou.

Bruno Pessuti (Pode) e Serginho do Posto (União) parabenizaram os servidores e a gestão contábil e financeira da CMC. Pessuti destacou que, “neste ciclo de 10 anos, [a Câmara de Curitiba] já poupou aproximadamente R$ 1 bilhão, devolvendo os recursos à Prefeitura de Curitiba, para que a gestão fosse cada vez mais eficiente”.

Na opinião de Pessuti, a CMC é “uma das câmaras mais transparentes e enxutas em relação aos seus custos proporcionais e ao seu tamanho”. O parlamentar também sugeriu que o Legislativo adote a modalidade de contratação de energia por meio do mercado livre de energia. “Quem sabe a Câmara esteja elegível para economizar recursos”, completou.

O presidente da Casa, vereador Marcelo Fachinello (Pode), também agradeceu às equipes, da contabilidade da Casa, e das secretarias de Finanças, Administração e ao Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), pelo empenho que tiveram na transição - entre o final do ano passado e o início deste ano -  para a migração da CMC para o Sistema de Gestão Pública (SGP) - Siafic, que vai abranger os dados contábeis, financeiros, patrimoniais, bem como as licitações e contratos da Casa.

“É um período ainda de transição, estamos nos adaptando. [É] um sistema completamente diferente daquele que nós utilizávamos”, explicou o presidente. O gestor da CMC acrescentou que a migração completa demandará muito empenho, mas ele acredita que tudo será resolvido “nos próximos meses”.