Câmara de Curitiba apoia movimento contra PEC 37
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Gilberto Giacoia, e o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Wanderlei Carvalho da Silva, participaram da sessão plenária desta segunda-feira (15), onde defenderam o movimento contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37). Em nome do Legislativo, o presidente Paulo Salamuni (PV) reforçou o compromisso dos parlamentares com o movimento. Ao todo, 34 assinaram uma moção de apoio ao MP (proposição 059.00005.2013) contra a aprovação da PEC. O documento será encaminhado à Câmara dos Deputados.
“O mundo se divide em quem quer construir ou quer desconstruir a nova sociedade. Queremos dizer que a Câmara de Curitiba, como um todo, no seu corpo de servidores e servidoras efetivos e comissionados, com seus vereadores, está aberta à discussão e apoia o movimento”, afirmou Salamuni. Na oportunidade, Giacoia agradeceu a mobilização pela causa, ressaltando que a Casa é “a representação mais próxima da população na política, são os ouvidores da sociedade”.
Conhecida como PEC da Impunidade, a proposição, que tramita na Câmara Federal, determina que a apuração de infrações penais caberia exclusivamente às polícias Federal e Civil. Se aprovada, instituições como o Ministério Público, a Receita Federal e até o Tribunal de Contas poderão ser impedidos de investigar, por exemplo, o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
“Vivemos num momento em que a história da formação social brasileira mostra que tentamos sair de um quadro de exclusão. Quando conseguimos avançar quanto à transparência de ações e na melhoria da qualidade de vida, vem uma proposta desta natureza, que conspira verdadeiramente contra a democracia”, frisou Giacoia.
Ainda conforme o procurador-geral, ao condenar a PEC 37, o MP não defende qualquer tipo de privilégio, enquanto instituição. “O Ministério Público continuará sim, atuando, com o poder ou não de investigar. Não podemos aceitar esse tipo de retrocesso, que é brutal, e nos aproxima de apenas três únicas nações do mundo, que não são detentoras de um processo democrático”, complementou.
Para Giacoia, a atitude cívica do momento seria a de avançar, de alcançar as teias do intemperismo político, de cortar os tentáculos da corrupção e combater os desmandos administrativos. Já a subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Bonavides, destacou que a presença do MP na Câmara de Curitiba mostra o significado que a Casa tem para a instituição, pela presença social que os vereadores têm, pela importância das causas tratadas, dos projetos relevantes para a população”.
“A situação vivenciada, com o risco da aprovação da PEC 37, é um momento que requer vigilância da sociedade e os senhores vereadores são esses vigilantes. O MP não quer competir com ninguém, simplesmente está alertando a população sobre investigações importantes e complexas, que hoje são realizadas pelo MP e perpassam a área criminal e cível. Estamos num momento de construção de uma teoria, na qual o MP tem ferramentas, sim, para estar à frente dessas investigações.”
Movimento Paraná Sem Corrupção
Presente na sessão desta segunda, o promotor de Justiça e coordenador do Movimento Paraná sem Corrupção, Eduardo Cambi, convidou os vereadores para as audiências públicas que serão promovidas pela entidade na capital. Nove debates serão realizados nas próximas semanas nas nove regionais de Curitiba.
Segundo Cambi, as audiências visam ouvir os diferentes segmentos da população para a elaboração de Planos de Ação sobre prevenção à violência, redes de proteção, transparência e protagonismo. A primeira audiência pública acontece nesta quinta-feira (18), na Rua da Cidadania do Boa Vista, às 19h.
“O mundo se divide em quem quer construir ou quer desconstruir a nova sociedade. Queremos dizer que a Câmara de Curitiba, como um todo, no seu corpo de servidores e servidoras efetivos e comissionados, com seus vereadores, está aberta à discussão e apoia o movimento”, afirmou Salamuni. Na oportunidade, Giacoia agradeceu a mobilização pela causa, ressaltando que a Casa é “a representação mais próxima da população na política, são os ouvidores da sociedade”.
Conhecida como PEC da Impunidade, a proposição, que tramita na Câmara Federal, determina que a apuração de infrações penais caberia exclusivamente às polícias Federal e Civil. Se aprovada, instituições como o Ministério Público, a Receita Federal e até o Tribunal de Contas poderão ser impedidos de investigar, por exemplo, o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.
“Vivemos num momento em que a história da formação social brasileira mostra que tentamos sair de um quadro de exclusão. Quando conseguimos avançar quanto à transparência de ações e na melhoria da qualidade de vida, vem uma proposta desta natureza, que conspira verdadeiramente contra a democracia”, frisou Giacoia.
Ainda conforme o procurador-geral, ao condenar a PEC 37, o MP não defende qualquer tipo de privilégio, enquanto instituição. “O Ministério Público continuará sim, atuando, com o poder ou não de investigar. Não podemos aceitar esse tipo de retrocesso, que é brutal, e nos aproxima de apenas três únicas nações do mundo, que não são detentoras de um processo democrático”, complementou.
Para Giacoia, a atitude cívica do momento seria a de avançar, de alcançar as teias do intemperismo político, de cortar os tentáculos da corrupção e combater os desmandos administrativos. Já a subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Bonavides, destacou que a presença do MP na Câmara de Curitiba mostra o significado que a Casa tem para a instituição, pela presença social que os vereadores têm, pela importância das causas tratadas, dos projetos relevantes para a população”.
“A situação vivenciada, com o risco da aprovação da PEC 37, é um momento que requer vigilância da sociedade e os senhores vereadores são esses vigilantes. O MP não quer competir com ninguém, simplesmente está alertando a população sobre investigações importantes e complexas, que hoje são realizadas pelo MP e perpassam a área criminal e cível. Estamos num momento de construção de uma teoria, na qual o MP tem ferramentas, sim, para estar à frente dessas investigações.”
Movimento Paraná Sem Corrupção
Presente na sessão desta segunda, o promotor de Justiça e coordenador do Movimento Paraná sem Corrupção, Eduardo Cambi, convidou os vereadores para as audiências públicas que serão promovidas pela entidade na capital. Nove debates serão realizados nas próximas semanas nas nove regionais de Curitiba.
Segundo Cambi, as audiências visam ouvir os diferentes segmentos da população para a elaboração de Planos de Ação sobre prevenção à violência, redes de proteção, transparência e protagonismo. A primeira audiência pública acontece nesta quinta-feira (18), na Rua da Cidadania do Boa Vista, às 19h.
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