Na segunda parte da ordem do dia da sessão plenária desta segunda-feira (20), além de aprovar a urgência ao novo Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, os vereadores também acataram uma moção de apoio ao Movimento “Assédio não é Bacana”. O requerimento foi apresentado pela procuradora da Mulher do Legislativo do biênio 2021/2022, Maria Leticia (PV), com a assinatura das outras 7 vereadoras que integram a bancada feminina: Amália Tortato (Novo), Carol Dartora (PT), Flavia Francischini (PSL), Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT) e Sargento Tania Guerreiro (PSL). 

O requerimento (416.00021.2021) foi aprovado por unanimidade pelo plenário, em votação simbólica e atende ao próprio pedido do movimento “Assédio não é Bacana”, coordenado pela coronel Rita Aparecida de Oliveira, capitã Denise Marília Silva e subtenente Sônia Maria Inocêncio, todas da Polícia Militar do PR. O objetivo é prestar solidariedade às 45 denunciantes e informantes de uma feita à 1ª Promotoria da Vara de Auditoria Militar à Justiça Militar do Estado do Paraná contra o tenente-coronel Fernando Dias Lima, médico militar e conhecido como “Doutor Bacana”. 

O militar foi acusado por policiais militares mulheres (recrutas, soldados, cabos, sargentos e oficial) e mulheres civis (esposas de policiais militares) de prática reiterada de assédio sexual e importunação sexual contra pacientes em consultórios médicos no período de 2011 a 2018. “As ocorrências caracterizaram profunda violência psicológica às vítimas, com significativo impacto em suas vidas particulares, familiares e profissionais. O caso teve repercussão midiática pelo fato de o denunciado reunir três condições de poder: oficial policial militar, médico e político”, explica a justificativa da moção 

Segundo Maria Leticia, apesar da gravidade dos crimes cometidos pelo médico, a Justiça Militar absolveu o tenente-coronel inocente das acusações, alegando erro da promotoria na denúncia. A vereadora lamentou que o “assediador é médico e que o tribunal militar o inocentou”, situação que, segundo ela, possibilita com que ele tente obter o mesmo resultado junto à Justiça comum. “Um assediador de militares de várias patentes e inclusive de esposas de militares. Ele ainda tenta reverter esse quadro. Precisamos mudar esta decisão, em função de que, uma vez retomando o trabalho como médico militar ele certamente vai se sentir empoderado por ter sido inocentado de tantas denúncias e voltará a assediar, na luz do dia, claramente para que todos o vejam desafiando um comportamento criminoso que é esse de assediar as mulheres”, defendeu.   

Uma das coautoras da moção de repúdio, Sargento Tânia Guerreiro, que é policial militar da reserva, corroborou com a fala da procuradora da Mulher. “O que este médico fez é inaceitável, a punição é insignificante”, disse, ao se colocar à disposição das mulheres vítimas do assediador para ajudar no combate ao abuso. “Toda a bancada feminina assinou a moção de apoio. Quando a mulher denuncia um assédio a gente sabe que é verdadeiro. Foram mais de 40 mulheres que tiveram esta coragem e aquelas que não tem essa coragem? A CMC está respondendo a uma causa, ao dizer que apoia essas mulheres, para que as pessoas que julgaram as denúncias repensem o que foi feito”, emendou Noemia Rocha, que é procuradora adjunta da Mulher. 

Amália Tortato também fez questão de se pronunciar em plenário, em solidariedade às vítimas que denunciaram o agressor e àquelas que, “por qualquer razão, não tiveram coragem de denunciar”. “Inclusive, a razão que estamos discutindo hoje aqui: a falta de Justiça. Mais de 40 mulheres foram assediadas, buscaram a Justiça e a Justiça faltou com elas. E quando a Justiça falha com essas mulheres, está falhando com toda a sociedade”, frisou. Para Carol Dartora, que também é procuradora adjunta da Mulher neste biênio, “assédio não é brincadeira, não é normal, não é natural”. “Culmina para situações piores, como importunação sexual e estupro. [...] Quanto mais a gente fala de um médico, que tem toda uma autoridade, as mulheres que o procuram se colocam em posição de vulnerabilidade e confiança. É inaceitável que esse caso tenha se transformado desta forma.” 

“Nós não podemos nos calar, uma vez que houve certamente parcialidade no julgamento. [...] O corporativismo ainda é muito presente na Polícia Militar e é potencializado por uma cultura machista. Infelizmente as vítimas, as mulheres são culpabilizadas, sempre com alguma observação de que ela teve algum comportamento que levou ao ato indevido do homem. É lamentável que um médico tenha este tipo de postura. É lamentável que um homem tem esse tipo de postura. O profissional da medicina é alguém a quem nós nos reportamos e temos confiança ao buscar ajuda. [...] É uma pessoa criminosa e nós não podemos nos calar. Nós não podemos contribuir para o silenciamento destas vítimas e certamente a justiça não é neutra. [...] Situação não pode ficar impune [porque trata-se] de um crime que foi cometido diversas vezes”, finalizou Professora Josete. 

Indicações ao Executivo
Duas indicações de ato administrativo ou de gestão foram aprovadas hoje, no final da sessão, já com o tempo regimental prorrogado em virtude do debate sobre o Regime Emergencial de Operação do Transporte Coletivo. De Dalton Borba (PDT) foi acatada a sugestão par que sejam “estabelecidas medidas para redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública municipal” (203.00453.2021). E de Maria Leticia, recomendações de obras, sinalização de trânsito e equipamentos públicos para serem instalados no entorno do Colégio Marista Anjo da Guarda, em Santa Felicidade (203.00454.2021). 

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate. 

Todas as sessões plenárias da CMC são transmitidas pelas redes sociais do Legislativo –  YouTube, Facebook e Twitter. A íntegra dos debates de hoje pode ser conferida aqui.