A indicação do advogado Alaim Giovani Fortes Stefanello para a vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelo quinto constitucional, tem o apoio da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A moção de apoio foi submetida ao plenário nesta segunda-feira (13) e aprovada, em votação simbólica, por unanimidade dos vereadores da capital do Paraná (416.00006.2022). O requerimento é de autoria de Alexandre Leprevost (Solidariedade), Mauro Bobato (Podemos), Tânia Guerreiro (União) e Sidnei Toaldo (Patriota). 

“É importante termos mais um representante do Paraná no TRF4, que possa zelar pela uniformidade das interpretações”, defendeu Leprevost, após ler o currículo de Stefanello. Ele é advogado concursado da Caixa desde 2002 e esteve à frente da Gerência Jurídica Regional até 2021, quando saiu da função para ser gerente da Centralizadora. Doutor em direito econômico e socioambiental pela PUC-PR, Stefanelo é professor na área de direito ambiental e já foi presidente do Cedam (Centro de Estudos em Direito Ambiental da Amazônia). “Ele tem um importante trabalho desenvolvido em anos de carreira pública”, afirmam, na justificativa, os parlamentares.

O nome de Alaim Stefanello compõe a lista tríplice elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil para o preenchimento do quinto constitucional. Ele concorre com Marcelo Machado Bertolucci e com Ana Cristina Ferro Blasi pela indicação do presidente Jair Bolsonaro para o cargo. Quinto constitucional é a regra de nomeação de membros do Ministério Público e da advocacia para a segunda instância de todos os ramos da Justiça, oportunizando a oxigenação e democratização do órgão. Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF4 consiste no grau de recurso às decisões exaradas pela Justiça Federal do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.