Em primeiro turno unânime, com o apoio de 30 vereadores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou um projeto de lei com a justificativa de incentivar práticas de empresas na defesa do bem-estar animal. A iniciativa, proposta pelo vereador Tico Kuzma (PSD), é criar o selo Empresa Amiga dos Animais, para reconhecer os empreendimentos que promoverem ações em parceria com o poder público local (005.00136.2022). A proposta entrou na pauta da CMC justamente no Dia Mundial dos Animais de Rua, celebrado nesta terça-feira (4).

“O objetivo do projeto é unir forças entre o poder público e a iniciativa privada […] permitindo também que esse selo possa ser explorado em ações publicitárias pelas empresas [parcerias]”, explicou o autor. “Ganharão o selo as pessoas jurídicas que, independentemente de chamamento público, realizarem a doação anual de, pelo menos, mil quilos de ração”, reforçou.

O texto recebeu três emendas, também aprovadas com unanimidade, propostas por Kuzma (032.00006.2023, 034.00012.2023 e 033.00026.2022). De acordo com o autor, “são ajustes que buscam ampliar o rol de possibilidades para que as empresas possam colaborar de outras formas, ajudando os animais”. Ou seja, a distinção deve ser concedida não só às empresas que doarem anualmente uma tonelada de ração, mas também àquelas que promoverem campanhas para arrecadar ração e adotar animais; aos pet shops que cadastrarem os pets de estimação de seus clientes no Sistema de Identificação Animal (SIA); e ao apoio a demais práticas “que tenham impacto significativo na proteção da fauna da cidade e na adoção dos animais do Centro de Referência de Animais em Risco [CRAR]”.

Ação recorde
“É um projeto simples, que trata apenas de um selo de reconhecimento, mas que poderá vir a somar com todo o trabalho da Rede de Proteção Animal”, completou o autor, que também destacou as ações desenvolvidas pelas organizações não governamentais e os protetores independentes. Segundo Kuzma, existe uma mobilização para que no dia da sanção da lei ocorra “a maior doação ao Banco de Ração de Curitiba já feita na história” e, em contrapartida, o Executivo já conceda o selo às empresas parceiras. “E fica esse apelo a todos os vereadores e vereadoras, [que conversem com as empresas [para que participem da ação]”, pediu o líder.

Alexandre Leprevost (Solidariedade), que representa a Câmara de Curitiba no Comupa, elogiou a proposta. “A questão da causa animal é uma questão encantadora”, declarou. “Nós precisamos evoluir nas castrações […] só assim que nós vamos conseguir combater o abandono dos animais”, citou. O vereador frisou ainda as ações contra os acumuladores e os avanços para concretizar o Hospital Municipal Veterinário, uma antiga demanda.

Toninho da Farmácia (União) falou que a responsabilidade dos tutores seria importante para identificar pessoas que abandonam animais, para que sejam responsabilizadas por isso. Rodrigo Reis (União), por sua vez, defendeu a regulamentação das ações da Rede de Proteção Animal e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, para que um médico veterinário formado ateste os casos de maus-tratos. A proposta de lei recebeu o apoio de Leonidas Dias (Solidariedade) e de João da 5 Irmãos (União).

Proteção animal
Kuzma exibiu um vídeo com mensagem do diretor de Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Edson Evaristo. “Nós sabemos que, infelizmente, a problemática do abandono ainda é uma realidade”, declarou. “Nesse sentido, o apoio da iniciativa privada vem a somar”, completou. Além dele, a pasta foi representada pelas servidoras Fernanda Blumel e Nicole Carreira, que também faz parte do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), como secretária executiva.

O debate foi acompanhado ainda pelo vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Animais (CEDA), Paulo Colnaghi, e por Karol Tartas, outra integrante do órgão; pelo guarda municipal Sandro Dias, da Rede de Proteção Animal; e pelo presidente do Comupa, Christian Carla Negochadle, sua vice, Vivien Midori Morikawa, e Silvia Marcondes, membro do conselho.

O projeto retorna à pauta, na sessão desta quarta (5), para a votação em segundo turno. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do Executivo. As sessões plenárias são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.