A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (26), uma moção de apoio à criação da Procuradoria da Mulher no Legislativo de Maringá. Protocolado pela procuradora da Mulher do Legislativo da capital, vereadora Maria Leticia (PV), com a assinatura das outras sete integrantes da bancada feminina, o requerimento foi acatado em votação simbólica (416.00012.2021).

Segundo Maria Leticia, o projeto de resolução 901/2021 deve ser analisado em plenário, na Câmara Municipal de Maringá, nesta terça-feira (27). De iniciativa da vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT), com a assinatura de mais 4 parlamentares, a matéria teve parecer contrário da Mesa Diretora. A justificativa é que o órgão “não está em consonância com o princípio constitucional da igualdade, na medida em que não contempla outras minorias e segmentos sociais igualmente vulneráveis, tais como idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes”.

A não aprovação do projeto, avaliou Maria Leticia, “é uma violência não somente contra as mulheres de Maringá, mas contra todas as mulheres”. Ela destacou o papel desses órgãos institucionais para o fortalecimento das redes municipais de proteção à mulher. O Paraná conta com cerca de 40 Procuradorias da Mulher. “Isso [parecer negativo] demonstra que nós precisamos avançar muito ainda [na discussão de políticas públicas voltadas à mulher]. E sensibilizar todos e todas a esse tema”, acrescentou Professora Josete (PT), no debate da moção.

Com o objetivo de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação, além de fiscalizar as políticas públicas para a mulher, o órgão foi implementado na CMC em setembro de 2019, por sugestão de Maria Leticia. A vereadora lembrou que a votação foi unânime. A primeira Procuradoria da Mulher foi criada em 2009, pela Câmara Federal.

A coordenação da Procuradoria da Mulher da CMC para o biênio 2021-2022 foi empossada em março passado. Além de Maria Leticia, a bancada feminina do Legislativo capital elegeu, como primeira e segunda procuradoras-adjuntas, respectivamente, as vereadoras Noemia Rocha (MDB) e Carol Dartora (PT).