Na sessão desta segunda-feira (9), em primeiro turno, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizou mensagem do Executivo que solicita ajustes em operação imobiliária. Trata-se da venda direta de um lote público, situado no bairro Boqueirão, aprovada pelos vereadores em março deste ano.

O texto da lei municipal 16.298/2024  estabeleceu que a venda direta da área de 100,95 m², na rua Jayme Alexandre Azevedo, seria feita de forma direta ao requerente do processo, pelo valor de R$ 47,5 mil. No entanto, o artigo 1º da autorização legislativa trouxe erros na descrição de quais ruas e lotes são confrontantes ao terreno, em todas as direções. A nova redação é mais enxuta e mantém a metragem total do imóvel.

A alteração é necessária para que a operação imobiliária possa ser efetivada. A votação dos ajustes em primeiro turno foi unânime, com o voto “sim” de 28 vereadores (005.00051.2024). A mensagem depende da confirmação pelo plenário, na sessão desta terça-feira (10).

“Ao desenvolver o projeto para a abertura de matrícula, junto ao Registro de Imóveis, foi identificado um equívoco na descrição constante no artigo 1º desta lei”, explicou o líder do governo, Tico Kuzma (PSD). “Desta forma, se torna necessária a adequação deste artigo.”

A líder da oposição, Professora Josete (PT), encaminhou o voto positivo, mas chamou a atenção para equívocos nas mensagens. “É importante frisar que este equívoco não trouxe qualquer prejuízo para o erário público. De fato, passou pela relatoria de três comissões [na CMC] e não foi identificado”, pontuou Serginho do Posto (PSD).

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) justificou o voto favorável, mas pediu que o Executivo também dê atenção a outros processos, como a regularização da matrícula da área em que está localizada a aldeia indígena Kakané Porã, no bairro Campo do Santana.

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