A Câmara Municipal de Curitiba publicou, nesta semana, o edital 7/2022 para contratação de empresa especializada em serviços de frete. O contrato deverá cobrir, além do transporte, o processo de carga e descarga, a fim de atender as necessidades do Setor de Patrimônio e da Comissão de Avaliação e Baixa de Bens Permanentes do Legislativo, por um período de 12 meses.

O pregão eletrônico ocorre no dia 20 de abril, através do Portal de Compras do Governo Federal. O edital encontra-se disponível no Portal da Transparência. O recebimento das propostas de preços e dos documentos de habilitação, a abertura e a disputa serão exclusivamente por meio online. Os interessados devem encaminhar suas ofertas até as 9h do dia 20. A abertura do certame se dará no mesmo horário. 

Vence a concorrência aquele que apresentar o menor preço global estipulado no edital, ou seja, o valor não pode ultrapassar R$ 20.320 para o prazo de 12 meses. Nesse caso, a Câmara faz uma estimativa de se utilizar desse serviço por 10 vezes durante o ano, sendo o valor máximo de R$ 2.032 por frete, com distância máxima de até 5 quilômetros. O serviço deverá ser prestado conforme a necessidade da Câmara Municipal de Curitiba, desobrigando o Legislativo de contratar todos os fretes, mas apenas quando houver demanda. 

Na Câmara de Vereadores, nenhum item imobilizado é jogado fora. Os equipamentos como móveis, eletrodomésticos, eletrônicos e peças de informática, por exemplo, passam por processo de baixa e são encaminhados ao depósito da Prefeitura de Curitiba. Nesse caso, cabe ao Município fazer a triagem e dar a melhor destinação ao objeto, conforme seu estado de conservação. O Legislativo argumenta ser necessária a contratação dos fretes, já que nem a Casa nem o Executivo possuem veículos para esse tipo de transporte. 

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Em seu compromisso com a transparência, a Câmara Municipal publica notícias de seus processos licitatórios desde 2015. A iniciativa facilita o acesso às informações pela população e o acompanhamento dos gastos públicos. Também amplia o alcance da informação, permitindo que mais prestadores de serviço fiquem sabendo das contratações e possam participar das concorrências. Além disso, as licitações presenciais são transmitidas ao vivo pelo YouTube, em canal exclusivo para a divulgação dos certames.