A Mesa Diretora da Câmara Municipal dará posse, na sessão dessa quarta-feira (1º), às 9h, ao ouvidor de Curitiba, Clóvis Augusto Veiga da Costa. Antes de assinar o termo, ele prestará o compromisso legal aos vereadores. O advogado foi eleito pelo plenário na última quinta (26), com 20 votos, para o mandato de dois anos.

Regida pela lei municipal 14.223/2013, a Ouvidoria funcionará numa sala no Anexo III do Legislativo (rua Barão do Rio Branco, nº 697), com fácil acesso à população. Costa será auxiliado por quatro servidores efetivos da Câmara Municipal, ainda não designados. Dois serão de nível médio e dois com ensino superior (um deles, o coordenador técnico, terá uma função gratificada mensal, bruta, de R$ 1,8 mil).

O ouvidor já adiantou que a primeira medida será a elaboração do regimento interno do órgão, que vai indicar seu funcionamento e trâmites internos para que o cidadão possa ser bem atendido. Entre as propostas estão realizar ações itinerantes, “para que possamos ouvir diretamente da população, nas regionais, quais são as suas demandas e sugestões, criar novos canais de comunicação no “telefone, site ou redes sociais” e estabelecer novos procedimentos.

Clóvis Costa prevê que todo esse processo interno seja feito em um mês. “Preciso estruturar tudo antes de abrir o atendimento a população. Vamos criar novos formulários. Toda reclamação vai gerar um número específico, para que o reclamante possa acompanhar o andamento do processo”, disse.

Quase três décadas depois de Curitiba instituir a primeira Ouvidoria pública do país, e encerrá-la após quatro anos de atividades, Costa disputou o cargo com a jornalista Diocsianne Correia de Moura e o advogado Maurício de Santa Cruz Arruda. Era necessária a maioria absoluta do plenário (a metade mais um; ou seja, 20 vereadores). Foram feitas três votações. Na última, ele recebeu o voto de 20 parlamentares, enquanto Diocsianne teve 3 indicações e Arruda 2.

Como vai funcionar
O objetivo principal da ouvidoria é realizar o controle da administração pública, para defesa dos direitos dos cidadãos. Por meio dela, qualquer pessoa poderá procurar o ouvidor e apresentar sua reivindicação, sem burocracia ou intermediários, fazer uma denúncia ou reclamação de mau atendimento em um órgão público e até mesmo esclarecer dúvidas a respeito de qualquer atividade em que os poderes municipais estiverem envolvidos.

Para cumprir esses objetivos, a lei assegura ao ouvidor total autonomia e amplos poderes de investigação. Compete a ele receber e apurar denúncias e recomendar que sejam tomadas as providências necessárias nos casos de demora de atendimento, desrespeito às leis, má administração, abuso de poder, omissão ou negligência.

Ele deverá, ainda, representar aos órgãos competentes quando constatar irregularidade ou ilegalidade, sob pena de também ser responsabilizado, além de orientar e esclarecer a população sobre os seus direitos. Como forma de prestação de contas, os resultados obtidos e as atividades desenvolvidas deverão ser apresentadas anualmente à Câmara Municipal, em relatório detalhado. O novo serviço é vinculado ao Poder Legislativo, que será responsável por disponibilizar espaço físico e toda a infraestrutura necessária à atividade.

Leia aqui o material já produzido sobre a Ouvidoria.