Em primeiro turno unânime, com 25 votos favoráveis, os vereadores aprovaram a criação de um prêmio, a ser entregue pelo Poder Executivo, a pessoas físicas e jurídicas que se destacarem em ações voltadas à educação para o trânsito, à promoção da mobilidade e na prevenção de acidentes (005.00047.2016). A distinção depende de regulamentação do prefeito e será entregue anualmente, durante a Semana Nacional do Trânsito, comemorada entre 18 e 25 de setembro.

Na tribuna, o autor da matéria lembrou que anualmente o número de vítimas fatais de acidentes no trânsito, no Brasil, somam 40 mil. Irresponsabilidade, desatenção e falta de conhecimento das leis foram citadas como algumas das motivações para tantas ocorrências. “Educação para o trânsito é fundamental para diminuir a violência. A lei também precisa ser fiscalizada”.

A autoria da proposição argumentou que é preciso valorizar as instituições que empreendam iniciativas para diminuir as estatísticas de acidentes. “Foi com base nisso que apresentamos essa matéria. Para que o Executivo tenha esse instrumento para valorização de pessoas e instituições”.

Em aparte, uma vereadora destacou as ações realizadas no município nos últimos anos e na diminuição no número de acidentes ocorridos no trânsito urbano. “Fizemos uma emenda ao Plano Diretor estipulando metas para tentar zerar as mortes causadas no trânsito”, acrescentou outro parlamentar.

Embora não se opusesse ao mérito do projeto, e ter declarado que votaria favoravelmente, uma vereadora questionou o fato de se estar criando mais uma premiação, sendo que já existem outras honrarias concedidas pela Câmara Municipal. Sobre isso, o autor do projeto respondeu que a distinção honorífica em questão trata-se de reconhecimento a ser regulamentado e concedido pelo Poder Executivo, e não pelos vereadores.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, a autoria das peças legislativas, nas notícias da Câmara de Curitiba que abordam requerimentos e projetos, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Restrições também ocorrerão na cobertura do plenário, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).