Câmara cria Conselho de Política Étnica e Racial
A Câmara de Curitiba vai formalizar, na segunda-feira (28), o Conselho Municipal de Política Étnica e Racial (Comper), órgão consultivo e deliberativo para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da comunidade afro-descendente. A proposta, de iniciativa do prefeito Beto Richa com substitutivo geral do vereador Reinhold Stephanes Júnior, foi sancionada no mês passado. A solenidade será às 19h, no Auditório do Anexo II do Legislativo.
O novo conselho tem como proposta pesquisar, estudar e propor soluções aos problemas relacionados ao cumprimento dos tratados, convenções internacionais de combate ao racismo, preconceito e outras formas de discriminação, além das violações de direitos humanos. Também será responsável por receber e encaminhar aos órgãos públicos denúncias, reclamações, representações de quaisquer pessoas ou entidades afro-descendentes que tenham os direitos humanos violados. Além disso, poderá propor às autoridades a instauração de sindicâncias, inquéritos, processos administrativos ou judiciais para apuração de responsabilidades.
Composição
O Comper será formado por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil. As indicações serão de Beto Richa, da Comissão Executiva da Câmara e os eleitos em assembléia especial regulamentada no regimento interno do conselho. Apesar dessas indicações, a entidade não ficará sujeita à subordinação hierárquica ou político partidária.
Recebidas as indicações, os conselheiros serão nomeados por ato do prefeito, com mandato de dois anos. A função será considerada de caráter público relevante e exercida gratuitamente.
O novo conselho tem como proposta pesquisar, estudar e propor soluções aos problemas relacionados ao cumprimento dos tratados, convenções internacionais de combate ao racismo, preconceito e outras formas de discriminação, além das violações de direitos humanos. Também será responsável por receber e encaminhar aos órgãos públicos denúncias, reclamações, representações de quaisquer pessoas ou entidades afro-descendentes que tenham os direitos humanos violados. Além disso, poderá propor às autoridades a instauração de sindicâncias, inquéritos, processos administrativos ou judiciais para apuração de responsabilidades.
Composição
O Comper será formado por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil. As indicações serão de Beto Richa, da Comissão Executiva da Câmara e os eleitos em assembléia especial regulamentada no regimento interno do conselho. Apesar dessas indicações, a entidade não ficará sujeita à subordinação hierárquica ou político partidária.
Recebidas as indicações, os conselheiros serão nomeados por ato do prefeito, com mandato de dois anos. A função será considerada de caráter público relevante e exercida gratuitamente.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba