Câmara cria Comissão de Acessibilidade
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (12), a criação da Comissão de Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Plano Diretor. O décimo colegiado permanente da Casa vai reunir cinco vereadores, conforme a proporcionalidade partidária, e a segunda deliberação sobre a matéria ocorre nesta terça (13).
A criação da comissão será possível com a alteração do Regimento Interno do Legislativo, por meio de projeto de resolução (011.00002.2013) protocolado pelo terceiro-secretário, Zé Maria (PPS). A proposição foi assinada por diversos vereadores, conforme a determinação legal para efetuar mudança no documento, quando não há a constituição de colegiado especial.
Zé Maria disse que a proposta recebeu o apoio da administração municipal, pela Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Falta orientação para adaptações dos espaços à acessibilidade. Vamos começar pela Casa, com as alterações necessárias”, declarou. O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), também defendeu a iniciativa, enquanto Helio Wirbiski (PPS) lembrou que a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas já estudava as mudanças na Câmara Municipal, responsabilidade que será transferida ao novo colegiado.
As competências da nova comissão foram ampliadas por meio de emenda aprovada à proposta (032.00008.2013), de iniciativa de Jorge Bernardi (PDT). Além de tratar do Plano Diretor, o colegiado deve analisar projetos de lei e fiscalizar questões pertinentes à mobilidade urbana. O vereador destacou a vigência da lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Até 2015 a cidade terá que aprovar seu Plano de Mobilidade Urbana, conforme a norma federal”, completou.
O presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), e os vereadores Cristiano Santos (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mestre Pop (PSC), Julieta Reis (DEM), Valdemir Soares (PRB) e Chico do Uberaba (PMN) também declararam apoio à criação da Comissão de Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Plano Diretor.
Atribuições
O texto prevê que a nova comissão emita pareceres sobre matérias relacionadas à mobilidade, ao Plano Diretor de Curitiba e à acessibilidade de pessoas com deficiência ou com a mobilidade reduzida (a exemplo dos idosos) às edificações, vias, espaços públicos, transporte, mobiliário, equipamentos urbanos e sistemas e meios de comunicação. Também possuirá a função de fiscalizar a adequação desses ambientes à acessibilidade.
A criação da comissão será possível com a alteração do Regimento Interno do Legislativo, por meio de projeto de resolução (011.00002.2013) protocolado pelo terceiro-secretário, Zé Maria (PPS). A proposição foi assinada por diversos vereadores, conforme a determinação legal para efetuar mudança no documento, quando não há a constituição de colegiado especial.
Zé Maria disse que a proposta recebeu o apoio da administração municipal, pela Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Falta orientação para adaptações dos espaços à acessibilidade. Vamos começar pela Casa, com as alterações necessárias”, declarou. O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), também defendeu a iniciativa, enquanto Helio Wirbiski (PPS) lembrou que a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas já estudava as mudanças na Câmara Municipal, responsabilidade que será transferida ao novo colegiado.
As competências da nova comissão foram ampliadas por meio de emenda aprovada à proposta (032.00008.2013), de iniciativa de Jorge Bernardi (PDT). Além de tratar do Plano Diretor, o colegiado deve analisar projetos de lei e fiscalizar questões pertinentes à mobilidade urbana. O vereador destacou a vigência da lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Até 2015 a cidade terá que aprovar seu Plano de Mobilidade Urbana, conforme a norma federal”, completou.
O presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), e os vereadores Cristiano Santos (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mestre Pop (PSC), Julieta Reis (DEM), Valdemir Soares (PRB) e Chico do Uberaba (PMN) também declararam apoio à criação da Comissão de Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Plano Diretor.
Atribuições
O texto prevê que a nova comissão emita pareceres sobre matérias relacionadas à mobilidade, ao Plano Diretor de Curitiba e à acessibilidade de pessoas com deficiência ou com a mobilidade reduzida (a exemplo dos idosos) às edificações, vias, espaços públicos, transporte, mobiliário, equipamentos urbanos e sistemas e meios de comunicação. Também possuirá a função de fiscalizar a adequação desses ambientes à acessibilidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba