Câmara convidará secretária para esclarecer sobre isenção no ICMS
Foi protocolado na Câmara de Curitiba requerimento que convida a secretária estadual da Fazenda do Paraná, Jozélia Nogueira, para dar esclarecimentos, durante sessão plenária, sobre a aplicação da lei estadual que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o óleo diesel utilizado no transporte coletivo.
O autor da solicitação, vereador Pedro Paulo (PT), que é líder do prefeito na Casa, disse que o documento será lido na sessão desta quarta-feira (23), pois não precisa ser deliberado pelos vereadores por se tratar de convite (005.00007.2013). Ele ainda coleta outras assinaturas, pois diz que o convite será feito de forma coletiva.
Segundo Pedro Paulo, a criação do benefício, no mês de junho, foi amplamente divulgada pelo governo estadual, mas ainda não estaria sendo aplicada na Rede Integrada de Transporte (RIT). “Este anúncio foi feito com instrumentos de divulgação da Secretaria Estadual de Comunicação Social. Sabemos até que milhares de pessoas receberam telefonemas sobre esta notícia”, observou.
Ainda de acordo com Pedro Paulo, foi anunciado que a isenção do ICMS poderia trazer uma redução de até R$ 0,06 (seis centavos) por passagem. “Qual é a dificuldade do estado em implantar uma medida determinada pelo próprio governador. Isto pede um esclarecimento das autoridades estaduais, pois trata-se de uma medida fundamental para garantir uma tarifa equilibrada. É por problema de caixa do estado, ou a regulamentação não foi adequada?”, questionou o parlamentar.
Professora Josete (PT) concorda com a necessidade do convite pois, para ela, cada ente público envolvido no sistema de transporte tem que arcar com suas responsabilidades. “Tivemos anúncio de página inteira na Gazeta do Povo sobre isso, mas até agora, na prática, não se efetivou. Precisamos saber como vai funcionar este mecanismo e se já é realidade em alguma outra cidade”, declarou. Para a vereadora, “se foi gasto dinheiro público para dar conhecimento à população sobre o benefício, o mesmo empenho deve ser aplicado no cumprimento da medida”.
Subsídio para integração
Outro assunto a ser abordado pela secretária deve ser sobre o subsídio estadual que ajuda a manter a integração metropolitana no sistema de transporte. Em vigor através de convênio entre governo do estado/COMEC e a prefeitura de Curitiba/URBS, o mecanismo está garantido somente até fevereiro de 2014.
Conforme Pedro Paulo, os R$ 5 milhões mensais repassados para a integração têm vindo com atraso e sem correção monetária, o que acaba por reduzir o valor do aporte. “O que nos preocupa, é que estes valores não estão previstos no orçamento estadual de 2014”, alertou. O líder garantiu que o prefeito tem feito esforços para que a parceria e a Rede Integra de Transportes sejam mantidas, mas advertiu sobre a necessidade de contribuição dos governos federal, estadual e municipal.
Ainda no debate, Tico Kuzma, do PROS (sigla do recém-criado Partido Republicano da Ordem Social) sugeriu a participação de um representante do município no encontro com Jozélia Nogueira, segundo ele para para evitar que as declarações fiquem no “disse que disse, e para que tudo seja esclarecido”. Pedro Paulo finalizou ao informar que a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) será convidada para participar do debate.
O autor da solicitação, vereador Pedro Paulo (PT), que é líder do prefeito na Casa, disse que o documento será lido na sessão desta quarta-feira (23), pois não precisa ser deliberado pelos vereadores por se tratar de convite (005.00007.2013). Ele ainda coleta outras assinaturas, pois diz que o convite será feito de forma coletiva.
Segundo Pedro Paulo, a criação do benefício, no mês de junho, foi amplamente divulgada pelo governo estadual, mas ainda não estaria sendo aplicada na Rede Integrada de Transporte (RIT). “Este anúncio foi feito com instrumentos de divulgação da Secretaria Estadual de Comunicação Social. Sabemos até que milhares de pessoas receberam telefonemas sobre esta notícia”, observou.
Ainda de acordo com Pedro Paulo, foi anunciado que a isenção do ICMS poderia trazer uma redução de até R$ 0,06 (seis centavos) por passagem. “Qual é a dificuldade do estado em implantar uma medida determinada pelo próprio governador. Isto pede um esclarecimento das autoridades estaduais, pois trata-se de uma medida fundamental para garantir uma tarifa equilibrada. É por problema de caixa do estado, ou a regulamentação não foi adequada?”, questionou o parlamentar.
Professora Josete (PT) concorda com a necessidade do convite pois, para ela, cada ente público envolvido no sistema de transporte tem que arcar com suas responsabilidades. “Tivemos anúncio de página inteira na Gazeta do Povo sobre isso, mas até agora, na prática, não se efetivou. Precisamos saber como vai funcionar este mecanismo e se já é realidade em alguma outra cidade”, declarou. Para a vereadora, “se foi gasto dinheiro público para dar conhecimento à população sobre o benefício, o mesmo empenho deve ser aplicado no cumprimento da medida”.
Subsídio para integração
Outro assunto a ser abordado pela secretária deve ser sobre o subsídio estadual que ajuda a manter a integração metropolitana no sistema de transporte. Em vigor através de convênio entre governo do estado/COMEC e a prefeitura de Curitiba/URBS, o mecanismo está garantido somente até fevereiro de 2014.
Conforme Pedro Paulo, os R$ 5 milhões mensais repassados para a integração têm vindo com atraso e sem correção monetária, o que acaba por reduzir o valor do aporte. “O que nos preocupa, é que estes valores não estão previstos no orçamento estadual de 2014”, alertou. O líder garantiu que o prefeito tem feito esforços para que a parceria e a Rede Integra de Transportes sejam mantidas, mas advertiu sobre a necessidade de contribuição dos governos federal, estadual e municipal.
Ainda no debate, Tico Kuzma, do PROS (sigla do recém-criado Partido Republicano da Ordem Social) sugeriu a participação de um representante do município no encontro com Jozélia Nogueira, segundo ele para para evitar que as declarações fiquem no “disse que disse, e para que tudo seja esclarecido”. Pedro Paulo finalizou ao informar que a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) será convidada para participar do debate.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba