Em sessão plenária nesta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou projeto para instituir cadastro de interessados na lista de espera da chamada xepa da vacinação – as sobras diárias de imunizantes contra a covid-19. De iniciativa do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposta foi confirmada em segundo turno unânime, durante votação simbólica (005.00170.2021). Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Conforme o laboratório responsável pela fabricação, os frascos têm diferentes números de doses e prazos de validade. No debate em primeiro turno, nessa terça-feira (29), Márcio Barros citou como exemplo a Coronavac, cujos frascos, de acordo com o lote, têm 5 ou 10 doses. “Se ficaram 3 pessoas na fila, e nós temos um frasco com 10 doses, pede-se que essas pessoas retornem no dia seguinte, com prioridade na fila”, disse o autor. “Minha proposta é o contrário, que essas pessoas sejam vacinadas e outras 7 que estejam no cadastro sejam vacinadas. Precisamos avançar.” 

O projeto de lei determina que poderiam se candidatar à xepa cidadãos a partir dos 18 anos de idade. Havendo doses remanescentes, cujo prazo de validade esteja próximo do vencimento ou pessoas que não tenham comparecido ao agendamento, o acionamento da lista de espera seria feito por telefone, por servidor da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A regulamentação do cadastro caberia à Prefeitura de Curitiba. 

A discussão sobre a xepa da vacinação começou há uma semana, quando os vereadores aprovaram sugestão ao Executivo, também apresentada por Márcio Barros, sobre os critérios para a aplicação das doses remanescentes. Na última quarta-feira (23), o projeto teve requerimento de regime de urgência aprovado em plenário. 

Debate em plenário

Márcio Barros agradeceu nova votação dos vereadores e a prefeitura, por meio da SMS, “que entenderam a importância deste projeto”. Ele reforçou que a regulamentação da xepa “é um projeto muito mais organizacional”, que não trará grande ampliação do volume de vacinas ofertadas à população. 

“A xepa está relacionada à organização dos pontos de vacina. Quanto mais organizada estiver, menor será a xepa”, declarou. “Não tem como a gente não relacionar todos os setores da nossa vida à vacina”, completou o autor, citando as demandas pela retomada dos setores de turismo e de eventos, discutida na Tribuna Livre, e das aulas presenciais, mote de nova Frente Parlamentar. 

“Outros municípios já estão vacinando com esta xepa, então consideramos muito importante que isso seja feito em Curitiba”, observou a segunda oradora, Carol Dartora (PT). A vereadora fez críticas à gestão da pandemia pelos governos federal e municipal, abrindo debate paralelo à xepa. “Se esta Câmara de Vereadores tem que propor projeto para que a Secretaria Municipal da Saúde utilize as xepas da vacina, isso demonstra que esse Plano [Municipal de Imunização] não está sendo eficaz”, opinou. 

Ainda no âmbito local, Carol falou da vacinação de funcionários da Unimed e da exclusão vacinal, atribuída à falta de busca ativa por pessoas aptas à imunização, em todas as regionais – justificando voto contrário à emenda aprovada em primeiro turno, das parlamentares do Novo, Amália Tortato e Indiara Barbosa (034.00028.2021). “O que pode nos tirar deste momento que a gente está vivendo é a vacina.” 

Líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB) disse que, em relação à Unimed, “o próprio Ministério Público já está acompanhando”. “Os profissionais foram vacinados porque estavam na lista [de prioridades do grupo da saúde]”, declarou. Também defendeu pleito da SMS ao Ministério da Saúde, para a vacinação por idade decrescente, e o avanço da imunização entre outros grupos, como trabalhadores do transporte coletivo e caminhoneiros. “E vamos torcer, Carol, para que as vacinas cheguem. Esse talvez seja nosso ponto em comum, dos 38 vereadores. Para que a gente saia desta crise, desta terrível pandemia”, continuou. 

De acordo com Indiara Barbosa, em visita a pontos de vacinação, a SMS teria informado que “é feita sim a busca ativa [tanto para a primeira quanto para a segunda dose]”. Quanto à emenda dela e de Amália Tortato, a vereadora justificou que foi “só uma mudança de texto, de português mesmo”, para deixar a redação mais clara. 

Líder da oposição, Renato Freitas (PT) parabenizou Márcio Barros pelo projeto, “necessário pela inércia” da prefeitura. “Essas sobras são resultado do que a Carol falou, da falta da busca ativa”, avaliou. Ele também fez críticas à defesa do chamado tratamento precoce, da política federal de combate à covid-19 e falou da CPI da Pandemia, no Congresso Nacional. 

Petruzziello criticou “desconexão” da tema da xepa nas falas de Carol e Freitas. Ele argumentou que o SUS municipal não receita medicamentos sem comprovação científica: “Eu defendo a ciência, aquilo que é real. O prefeito de Curitiba defende aquilo que os estudos colocam como real, com comprovação”, acrescentou o líder da base. “A Prefeitura de Curitiba tem zero medo. A questão da Unimed estamos absolutamente tranquilos porque outros planos foram vacinados.” 

“Nosso serviço é fiscalizar a prefeitura”, pontuou Mauro Bobato (Pode), mas com “respeito” ao Executivo e aos servidores da saúde pública. Noemia Rocha (MDB) parabenizou o projeto de lei em pauta e pediu mais esclarecimentos a Petruziello sobre a busca ativa. Osias Moraes (Republicanos), por sua vez, criticou fala de Freitas sobre igrejas evangélicas: “A gente não consegue entender uma mistura de assuntos que ele faz”. 

“Têm salvo muitas pessoas”, respondeu Ezequias Barros (PMB), sobre medicamentos criticados pelo líder da oposição. Ele também rebateu “essa narrativa de querer colocar tudo no colo do presidente”. Na avaliação de Eder Borges (PSD), “não faz sentido culpar o governo Bolsonaro” pela falta de vacinas. O vereador disse que Freitas foi “deselegante” por chamar médico de “trambiqueiro”. 

Mauro Ignácio, Sabino Picolo e Serginho do Posto, os três do DEM, apresentaram questões de ordem. Os dois primeiros parlamentares apontaram o artigo 104 do Regimento Interno, de que é “vedado ao vereador desviar-se da matéria em debate quando estiver com a palavra ou quando estiver aparteando”. Serginho do Posto evocou o artigo 102, de que os pronunciamentos “devem realizar-se em ordem e solenidade próprias da dignidade do Legislativo”. 

Alexandre Leprevost (Solidariedade) criticou a “falta de objetividade” e o “desrespeito à população”, por ambas as partes. Marcelo Fachinello (PSC) também reclamou da discussão ter extrapolado o assunto da xepa da vacinação. Já Renato Freitas protestou por falas a seu respeito, “de menino, de moleque” e “desonesto”, não terem sido cortadas ou repreendidas. 

O líder da oposição insistiu que não houve fuga do tema, por ter tratado das políticas nacional e municipal de imunização, além de estratégicas de enfrentamento à pandemia. “Não tem como não pontuar o fato da desqualificação das nossas falas, da tolerância com a desqualificação das nossas falas e com, aí sim, a distorção do debate político, ‘ah, a gente faz estas falas porque somos petistas’”, concordou Carol Dartora.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.