A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, em segundas votações unânimes, os dois projetos de lei que constavam na ordem do dia dessa quarta-feira (7). As propostas, para a orientação em primeiros socorros nos hospitais e nas maternidades, assinada por João da 5 Irmãos (União), e para a venda de um lote público no bairro Abranches, solicitada pelo Executivo, seguem para a sanção ou para o veto do prefeito Rafael Greca.

A iniciativa de João da 5 Irmãos foi confirmada com 31 votos positivos (005.00047.2022). A proposta de lei obrigaria os hospitais e as maternidades, públicos ou privados, a disponibilizar orientações sobre os primeiros socorros em caso de engasgamento, de aspiração de corpo estranho e de asfixia.

O projeto também prevê a orientação para prevenir a morte súbita dos bebês. A ideia é que os pais e os responsáveis passem pelo treinamento durante o pré-natal ou antes da alta do recém-nascido. Se sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

“Tem o objetivo principal de salvar vidas e trazer informação”, reforçou o autor nesta manhã. Segundo João da 5 Irmãos, de 2009 a 2019, o Brasil registrou 2.148 óbitos de crianças por engasgamento. “O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de mortes de crianças vítimas de acidentes por engasgo”, alertou o vereador durante a discussão em primeiro turno, na sessão dessa terça (6).

Operação imobiliária

O plenário também aprovou de forma unânime, com 31 votos positivos, uma autorização imobiliária solicitada pelo Poder Executivo. A proposta é alienar (vender) um lote público com 103 m², localizado na rua João Gava, bairro Abranches. O imóvel foi avaliado em R$ 80 mil (005.00053.2022).

A compra foi solicitada em 2019 por Renato Luiz Gava, Rogério Hilário Gava e Rafael Jorge Gava, proprietários do imóvel vizinho. Vice-líder do governo na Câmara Municipal, Bruno Pessuti (Pode), explicou, no debate em primeiro turno, que o terreno foi entregue à Prefeitura de Curitiba, em 2004, como pagamento de uma dívida com o Município, no valor de R$ 12,4 mil. “Agora, houve este processo administrativo para que a prefeitura vendesse novamente este terreno à família”, explicou.

Emendas à LDO 2024

A sessão de hoje foi a segunda, de três consecutivas, em que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 constou na ordem do dia. O prazo, que termina na próxima segunda (12), serve para os vereadores estudarem a apresentação de emendas à mensagem. Eventuais proposições, depois, precisam ser admitidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para, então, serem votadas em plenário, junto ao projeto de lei.

Votada no primeiro semestre, a LDO indica as metas e as prioridades do Orçamento. A receita estimada pelo Executivo para 2024 é de R$ 12,4 bilhões, um número 4,2% maior em comparação ao ano anterior (013.00004.2023). Os destaques da proposta de lei e o resultado da consulta pública foram apresentados durante audiência pública na última segunda (5).

Outra mensagem do Executivo, para a abertura de um crédito suplementar para a reforma de uma escola municipal, também passa pelo prazo de recebimento de emendas (leia mais). As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba