Com 33 votos favoráveis em segundo turno, nesta quarta-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram a aprovação da política de prevenção às drogas apresentada por Tico Kuzma (Pros). A proposição, em debate no Legislativo desde 2014, agora segue para análise do Executivo. O prefeito Rafael Greca pode sancioná-la ou vetá-la, sendo que neste caso ela retorna para análise da CMC.

A iniciativa (005.00062.2017), cuja redação para segundo turno já consolida o substitutivo geral (031.00024.2018) e as emendas (036.00008.2018 e 036.00010.2018) aprovadas na segunda-feira (13), obriga a prefeitura a colocar placas educativas em locais públicos alertando para os malefícios do consumo de drogas ilícitas à saúde. Também prevê que pessoas flagradas consumindo drogas ilícitas sejam notificadas para que frequentem grupos de apoio homologados pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Goura (PDT) e Professora Josete (PT) repetiram o voto contrário dado em primeiro turno.

A CMC também confirmou, em segundo turno, com 30 votos favoráveis, uma homenagem proposta pelo presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), ao engenheiro civil Venevérito da Cunha, que poderá dar nome a um logradouro público da capital. Falecido em novembro de 2016, ele foi responsável pelo cálculo de diversos prédios históricos da cidade, como da Biblioteca Pública, do Palácio 29 de Março e da Rodoferroviária (009.00042.2017).

“Ele faleceu aos 100 anos de idade”, destacou o autor, que voltou à tribuna no debate em segundo turno, “e teve uma longa história com a cidade de Curitiba”. Serginho do Posto voltou a destacar a origem humilde do engenheiro Venevérito da Cunha, “que pelo seu esforço conseguiu superar [essa condição] e, hoje, ter sua história entrelaçada à história da profissão”.

Direitos humanos
O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, vereador Professor Euler (PSD), utilizou a tribuna para, a pedido da presidência da CMC, explicar o decreto legislativo que estabelece os agraciados pelo Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos (107.00001.2018). A proposição foi confirmada hoje em segundo turno com 28 votos "sim".

“É uma homenagem dedicada a quem defende a liberdade, seja uma entidade sem fins lucrativos, seja pela sua atuação individual”, explicou Euler, dando como exemplo a ONG Teto, que pela América Latina se dedica à construção de casas para quem vive em condições de risco. A proposição registra o desejo dos vereadores de homenagear, incluindo a Teto, 12 instituições e pessoas.

O Legislativo pode realizar anualmente 11 prêmios, todos regulamentados pela lei complementar 109/2018, aprovada pelos vereadores no fim de 2017 em substituição a várias normas municipais – agora revogadas – que tratavam dessas honrarias. O Prêmio Pablo Neruda, em especial, é entregue pelo Legislativo desde 2004.

A análise de homenagens  na CMC é centralizada na Comissão de Educação, conforme estipula o Regimento Interno do Legislativo. Ele atribui ao colegiado os pareceres sobre proposições referentes à educação em geral; ao desenvolvimento do turismo; à cultura; ao patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico; às diversões e espetáculos públicos; às datas comemorativas; às homenagens cívicas; e às denominações. Antes disso, os projetos passam pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que pode arquivar propostas de lei.