O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu, nesta quarta-feira (24), a votação de duas operações imobiliárias solicitadas pelo Executivo, no ano passado. Um dos projetos pede a autorização dos vereadores para permutar terreno público no Campo Comprido por dois lotes da Esparta Loteamentos e Administração, localizados no Tatuquara. Na outra mensagem, a proposta é permutar uma área do Município, no CIC, por outra no São Miguel.

O terreno público no Campo Comprido tem 8.894,04 m², fica próximo a um corpo d’água e é coberto por vegetação. No local fica um condomínio e a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) atribuiu ao lote o valor de R$ 1,65 milhão. O placar em segundo turno foi de 23 votos a 7 (005.00122.2022).

Consultados, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e o Departamento de Gestão do Patrimônio Público não se opuseram à permuta. Em troca do lote no Campo Comprido, a empresa Esparta Loteamentos e Administração, representada por Elio Edvino Winter, ofereceu dois terrenos no Tatuquara, com, respectivamente, 6.741,08 m² e 912,82 m², avaliados em R$ 1,415 milhão e R$ 93 mil, sendo que a diferença de R$ 142 mil seria recolhida aos cofres públicos.

Conforme o Executivo, a permuta é “resultante do interesse público, que restou configurado em relação aos imóveis pertencentes à Esparta Loteamentos e Administração Ltda., visto que os mesmos são de interesse da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que, junto ao Lote 2-F, componham o futuro Parque Linear do Córrego Campo de Santana”.

O projeto de lei foi debatido, nessa terça (23), durante o primeiro turno, por pouco mais de duas horas. Nesta manhã, vereadores voltaram a se dividir em plenário. “É importante lembrar que o valor venal do imóvel é o valor que foi colocado pela Comissão de Avaliação de Imóveis. O resto são cálculos, são fórmulas usadas para calcular o valor do imóvel [para a operação imobiliária]”, defendeu o líder do governo na Casa, Tico Kuzma (PSD).

Ele reforçou que o lote público possui restrições ambientais devido à nascente e ao bosque: “Inclusive o Ministério Público falou que o valor está correto”. “Há o interesse público na preservação ambiental nas duas áreas no Campo Comprido e no Tatuquara [onde deve ser implantado o parque linear].”

“Meu voto aqui foi técnico, eu quero mais uma vez frisar”, declarou o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, Serginho do Posto (União). “Eu tenho que elogiar o prefeito, que agora resolveu uma questão muito antiga. E nós temos vários casos [semelhantes] que estão administrativamente sendo discutidos, estão tramitando”, disse ele. “Usurpou área pública, tem que ter a punição e a dosagem certa da punição.”

“Nós estaremos atentos e fiscalizando”, afirmou Osias Moraes (Republicanos) sobre a preservação da área de preservação ambiental. A permuta, completou, também é voltada à implantação do parque linear, oferecendo “equipamentos à sociedade, equipamentos de esporte, de lazer, lugares onde nós possamos levar os munícipes a estarem terem um momento de lazer, a terem um esporte naquela região”. Rodrigo Reis (União) acrescentou que “a loteadora já entregou esses imóveis há muito tempo. Hoje quem está lá são os moradores, que compraram os lotes [no condomínio], que são terceiros de boa-fé”.

Por outro lado, a depreciação dos lotes voltou a ser questionada pelas vereadoras Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), líder da oposição; Professora Josete (PT), vice-líder da oposição; e Indiara Barbosa (Novo), vice-presidente da Comissão de Economia. “Encaminho novamente o voto contrário”, disse Prates. Ela chamou a atenção, mais uma vez, “à questão das moradias populares” e para o Executivo “pensar na forma de resolver, regularizar, as áreas de ocupação”.

“Também oriento o voto contrário. Nós discutimos bastante ontem e entendemos que a questão da avaliação do terreno teve uma desvalorização exagerada […] A justificativa é que é uma área de proteção ambiental e que não pode ter construção no terreno. Entretanto, nós vimos que tem uma área do terreno utilizada, que tem uma construção”, indicou Indiara Barbosa. “Essa avaliação, inclusive, é menor do que o valor venal. O Município está deixando de arrecadar recursos públicos que seriam revertidos em serviços públicos”, citou Josete, que ainda voltou a falar da importância de se aprimorar a metodologia de avaliação dos imóveis.

CIC e São Miguel

Com aproximadamente uma hora de duração, o debate mais extenso, nesta quarta, foi sobre a permuta do lote público no bairro CIC pelo terreno no São Miguel, confirmado com 28 votos positivos e 4 contrários. O lote que a Prefeitura de Curitiba deseja adquirir tem 2.277,68 m² de área total e fica rente à Estrada Velha do Barigui, na região da Colônia Augusta, dentro do bairro São Miguel (005.00202.2022). Os proprietários da área, Juliano Vieira de Jesus e Juliana Kolbe Vieira de Jesus, manifestaram interesse em permutá-la por outra, de tamanho menor, mas de igual valor.

A área que o Executivo oferece em troca fica de frente para a avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no bairro CIC, e tem 1.890 m². Formalmente, esse trecho hoje pertence, em planta, à praça Luiz Geraldo Caillet Ferreira dos Santos, mas não compõe o espaço de lazer, pois já é ocupado pelos atuais proprietários da área em que será a unidade de conservação.

Morador da região, Zezinho Sabará (União) defendeu a aprovação da mensagem e a necessidade de a comunidade próxima ao lote de interesse do Executivo ter uma área de lazer. “Eu não quero saber se a Curitiba S.A. vendeu, [por] quanto, [se fez] leilão. Eu quero saber da minha comunidade […] eu quero saber dos benefícios que aquele terreno vai trazer.”

“Eu vivo o dia a dia e sei o que aquele pessoal sente, porque eu também sinto isso na pele. […] O povo já sofre por causa da burocracia”, continuou Zezinho. O líder do governo na Câmara de Curitiba, vereador Tico Kuzma (PSD), orientou a votação positiva. Na terça, ele havia explicado que a área de lazer é uma antiga demanda da comunidade, que beneficiará também os alunos da Escola Municipal Mansur Guérios, vizinha ao terreno de interesse.

Líder da bancada do União Brasil, Serginho do Posto lembrou que Zezinho Sabará participou de uma reunião da Comissão de Economia e falou sobre a demanda da comunidade. “É uma área que foi retirada para a construção de outro equipamento, e a comunidade local deixou de ter aquele espaço de recreação e lazer”, lembrou.

Para Salles do Fazendinha (DC), “é preciso fiscalizar sem perder a ternura”. “Não dá para deixar, às vezes por causa de um voto seu aqui, de atender os benefícios da comunidade, porque existe um problema naquela negociação”, afirmou ele. Eder Borges (PP) frisou o “papel de representante regional” exercido por Zezinho. Seguindo a mesma linha, Oscalino do Povo (PP) também declarou apoio ao vereador e à proposta em pauta.

Contrapontos

"[O lote no São Miguel] era de propriedade da Curitiba S.A., que é uma empresa de economia mista, mas que a prefeitura é a principal acionista. Era um terreno que já tinha interesse da prefeitura, que fica ao lado de uma escola municipal e de uma unidade de saúde. Já tinha inclusive projetos para construir equipamentos públicos neste terreno”, argumentou Indiara Barbosa. Ela disse iria votaria contra a proposta de lei não por discordar da implantação do equipamento, mas por avaliar que “falta explicar por que foi feita essa venda, se houve uma falha tanto da Curitiba S.A. […] tanto uma falha da prefeitura de não avisar, de não notificar a Curitiba S.A. para poder fazer a permuta, a doação, a troca desse terreno, já que era um terreno que a prefeitura tinha interesse”.

“Nós questionamos todo o processo, que, além de tudo, tramitou de forma muito rápida”, complementou a vice-presidente de Economia. Professora Josete reforçou o questionamento à venda da área pela Curitiba S.A. e também falou da avaliação dos lotes pelo mesmo valor, apesar da diferença entre as metragens. “Acho que nós precisamos aprimorar a forma de avaliação que tem sido utilizada pela CAI”, opinou. No entanto, ela disse que votaria favoravelmente pela importância da área de lazer e esporte para os moradores da região. “Quem conhece a área sabe que nós temos, ali, a região do Sabará. Parte dessa região foi regularizada, mas parte ainda não foi. E temo uma ocupação mais recente, que é a Comunidade Primeiro de Maio”.

“Aquilo ali era um lixão, […] a empresa [que ocupa o lote público] só limpou o terreno”, argumentou Rodrigo Reis. “A empresa que está querendo [a permuta] tem mais de 40 funcionários e está pedindo só a ponta de um terreno que é usado como lixão”, completou. O vereador também saiu em defesa da Curitiba S.A., dizendo que o interesse público surgiu após a venda do terreno. “Todo mundo precisa de uma casa para morar, mas não podemos priorizar as ocupações. Daí a pessoa vai lá, ocupa o terreno [….] e quer furar a fila da Cohab”, continuou.

“A gente realmente precisa de um sistema para que frases como furar a fila da Cohab não aconteçam mais”, respondeu Giorgia Prates. Para ela, “a fila da Cohab não está andando e já faz tempo”. “Acho que nós temos que parar de demonizar a situação das pessoas que vivem em ocupações, porque a situação delas já é bem pesada, […] e não governar para poucos.”

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.