Câmara confirma o fim do voto secreto
O voto secreto não existe mais na Câmara Municipal de Curitiba. A decisão foi confirmada na sessão desta terça-feira (29), com a votação em segundo turno de projeto de emenda à Lei Orgânica, a Constituição Municipal. A norma, em seus artigos 47 e 57, previa deliberação secreta para análise de vetos do prefeito, bem como para cassação de mandato do prefeito ou de vereador.
A alteração na LOM consolidou mudanças feitas no Regimento Interno do Legislativo, em junho deste ano. O RI estabelecia o voto secreto, além das situações previstas na Lei Orgânica, também para a destituição de membros da Mesa Diretora.
O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), classificou a votação como “histórica” e que define o “grau de maturidade da Casa”. Para Salamuni, a decisão foi colegiada e demonstra o compromisso dos vereadores com os cidadãos curitibanos. “Nós fizemos a nossa parte e agora esperamos que o Congresso Nacional faça a parte dele, acabando com este mecanismo”, concluiu.
Pedro Paulo (PT), autor das emendas que aboliram o voto secreto no Regimento Interno, destacou que a adoção do voto aberto foi um consenso político na Casa e que “impacta diretamente na democracia”. “Esta iniciativa reafirma a independência deste poder em relação ao Executivo. A decisão foi tomada pelos parlamentares, sem interferência do prefeito”, observou Pedro Paulo, líder do governo na Casa.
Autor do projeto que alterou a LOM (001.00002.2013), Professor Galdino (PSDB) agradeceu aos 12 vereadores que subscreveram sua iniciativa: “entramos para a história ao acabar com uma prática que durava décadas. Este foi um passo importante para a opinião pública saber o real posicionamento dos parlamentares e poder fiscalizar os mandatos”, argumentou Galdino.
Serginho do Posto (PSDB), por sua vez, comentou que a mudança trará ainda mais transparência aos atos do Legislativo. “Neste momento, esta Casa fica totalmente explícita aos olhos da população”, opinou. Já para Aldemir Manfron (PP), a atitude é “louvável”, porém pode inibir a atuação do vereador quando da análise de um veto prefeitoral. “Um posicionamento político adotado em uma votação poderia prejudicar a comunidade que o vereador representa”, ressalvou, apesar de se dizer favorável ao voto aberto nas outras modalidades de votação.
Sabino Picolo (DEM) e Valdemir Soares (PRB) cumprimentaram Paulo Salamuni pela condução do debate sobre o fim do voto secreto. “Boas ideias, mesmo que com parecer jurídico contrário, devem ser debatidas por esta Casa”, resumiu. Picolo.
A alteração na LOM consolidou mudanças feitas no Regimento Interno do Legislativo, em junho deste ano. O RI estabelecia o voto secreto, além das situações previstas na Lei Orgânica, também para a destituição de membros da Mesa Diretora.
O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), classificou a votação como “histórica” e que define o “grau de maturidade da Casa”. Para Salamuni, a decisão foi colegiada e demonstra o compromisso dos vereadores com os cidadãos curitibanos. “Nós fizemos a nossa parte e agora esperamos que o Congresso Nacional faça a parte dele, acabando com este mecanismo”, concluiu.
Pedro Paulo (PT), autor das emendas que aboliram o voto secreto no Regimento Interno, destacou que a adoção do voto aberto foi um consenso político na Casa e que “impacta diretamente na democracia”. “Esta iniciativa reafirma a independência deste poder em relação ao Executivo. A decisão foi tomada pelos parlamentares, sem interferência do prefeito”, observou Pedro Paulo, líder do governo na Casa.
Autor do projeto que alterou a LOM (001.00002.2013), Professor Galdino (PSDB) agradeceu aos 12 vereadores que subscreveram sua iniciativa: “entramos para a história ao acabar com uma prática que durava décadas. Este foi um passo importante para a opinião pública saber o real posicionamento dos parlamentares e poder fiscalizar os mandatos”, argumentou Galdino.
Serginho do Posto (PSDB), por sua vez, comentou que a mudança trará ainda mais transparência aos atos do Legislativo. “Neste momento, esta Casa fica totalmente explícita aos olhos da população”, opinou. Já para Aldemir Manfron (PP), a atitude é “louvável”, porém pode inibir a atuação do vereador quando da análise de um veto prefeitoral. “Um posicionamento político adotado em uma votação poderia prejudicar a comunidade que o vereador representa”, ressalvou, apesar de se dizer favorável ao voto aberto nas outras modalidades de votação.
Sabino Picolo (DEM) e Valdemir Soares (PRB) cumprimentaram Paulo Salamuni pela condução do debate sobre o fim do voto secreto. “Boas ideias, mesmo que com parecer jurídico contrário, devem ser debatidas por esta Casa”, resumiu. Picolo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba