O aumento da multa para depredação do patrimônio público, de R$ 1 mil para R$ 1,9 mil, foi confirmado pelo plenário da Câmara de Curitiba nesta segunda-feira (20). Assinado por Chicarelli (PSDC), o projeto de lei (005.00472.2013) foi aprovado em segundo turno com 26 votos favoráveis, unanimidade em plenário no momento da votação.

O texto altera dois artigos do Código de Posturas do Município (lei 11.095/2004) e iguala o valor da multa por vandalismo à da pichação – que foi revisada em 2013 e corrigida anualmente, por decreto. A matéria ainda acrescenta à norma danos a equipamentos públicos, como parques, praças e quadras esportivas, enquanto a redação vigente cita apenas obras, construções e benfeitorias.

O projeto foi debatido no dia 14 de junho em primeiro turno (leia mais), quando o autor defendeu que os vândalos não poderiam receber multas menores que as aplicadas aos pichadores. “O responsável tem que ser punido no bolso. Só a pichação representa um prejuízo anual de mais de R$ 1 milhão aos cofres do Município”. A iniciativa agora, segue para a sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.

Vigilantes mulheres
De Julieta Reis (DEM), também será enviada para a sanção do prefeito a proposta que obriga os bancos de Curitiba a empregarem vigilantes mulheres (005.00210.2015). A proposta foi votada na semana passada em primeiro turno, quando o debate foi acompanhado por vigilantes e representantes do sindicato da categoria da cidade (veja aqui). Hoje, recebeu 22 votos “sim” em nova votação.

A matéria altera a lei municipal 14.644/2015 e obriga bancos “a dispor de ao menos um vigilante do sexo feminino para segurança e fins de revista em pessoas do sexo feminino bem como de seus pertences, durante todo o período de atendimento ao público”. Se sancionada sem vetos, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Eduardo Galeano
Com 23 votos favoráveis, o plenário confirmou em segundo turno a aprovação do nome de Eduardo Galeano para um dos logradouros públicos da capital (009.00006.2015). A homenagem é de Pedro Paulo (PDT), que descreveu a biografia do escritor uruguaio, falecido no ano passado, aos 74 anos devido a complicações de um câncer de pulmão.

“Ensaísta, historiador e ficcionista, publicou mais de 30 livros, quase todos traduzidos no Brasil. Ele é autor da obra "As veias abertas da América Latina", em que denunciou a opressão e amargura do continente e que foi traduzido para dezenas de idiomas. Em sua cidade natal, foi chefe de redação do semanário "Marcha", na década de 1960, e diretor do jornal "Época"”, relatou o autor.  

Eduardo Galeano recebeu os prêmios “Casa de Las Américas” (1975 e 1978); “Aloa” (1993); o American Book Award (1989), pela trilogia "Memória do fogo"; além do  prêmio à Liberdade Cultural (1999). A homenagem de Pedro Paulo recebeu o apoio formal dos vereadores Jorge Bernardi (Rede), Paulo Salamuni (PV), Professora Josete (PT) e Professor Galdino (PSDB), que disse da tribuna que “o autor era comunista”.  

Outros aprovados
Outras três matérias acatadas na semana passada (relembre aqui) também seguem para a sanção prefeitural, após nova aprovação na sessão plenária desta segunda. Uma delas é a declaração de utilidade pública para a Associação Missionária Cristã (015.00001.2016). Indicada por Noemia Rocha (PMDB), a proposta de lei recebeu 23 votos favoráveis.

Também aprovadas as denominações de logradouros públicos: de Praça Bela Vista do Passaúna (008.00008.2013), sugerida por Dirceu Moreira (PSL); e José da Silveira (009.00010.2016), projeto de lei de Jairo Marcelino (PSD). As propostas receberam, respectivamente, 25 e 22 votos “sim” em segunda votação.