Nesta terça-feira (17), com 22 votos “sim”, os vereadores de Curitiba também confirmaram a aprovação, em segundo turno, da proposta que autoriza a prestação de serviços e comércio temporário em eventos esportivos licenciados pelo Município. O projeto determina que, para exercer essas atividades, o interessado em usar ou instalar os equipamentos solicite à Prefeitura de Curitiba a expedição de alvará de localização e funcionamento para prestação de serviços ou comércio temporário.

A ideia é que os parceiros dos promotores de eventos esportivos, no interior da área avalizada pela Prefeitura de Curitiba para essas atividades, possam instalar barracas, quiosques, stands, boxes, módulos, veículos e similares, por exemplo, ampliando a infraestrutura à disposição do público (005.00016.2024). O objetivo da regulamentação é o fomento deste tipo de evento.

“Além da possibilidade da comercialização de produtos, da apresentação de marcas, os organizadores dos eventos terão a possibilidade de fazer isso também com seus parceiros, nesses dias específicos, em que essas competições estejam sendo realizadas aqui na nossa cidade, possibilitando assim que esses produtos sejam mais conhecidos no mercado esportivo, promovendo também o empreendedorismo e a competitividade local”, disse, ontem (16) em primeiro turno, o vereador Marcelo Fachinello (Pode), um dos autores da iniciativa.

Além de Fachinello, o projeto de lei também é assinado por Leonidas Dias (Pode) e Rodrigo Reis (PL). Com o aval da CMC em segunda votação, a regulamentação já pode ser sancionada pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município.

Utilidades Públicas aprovadas em segundo turno

Hoje, em segunda votação, o plenário também ratificou a Declaração de Utilidade Pública ao Conselho de Ministros Evangélicos do Paraná - Comep, que  recebeu 27 votos “sim”. O texto é assinado por 17 vereadores: Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PRD), Hernani (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (PP), Noemia Rocha (MDB), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (PRTB), Rodrigo Reis (PL), Sabino Picolo (PSD), Sargento Tânia Guerreiro (Pode), Serginho do Posto (PSD), Sidnei Toaldo (PRD) e Tico Kuzma (PSD) (014.00070.2024).

De autoria de Tico Kuzma, também foi aprovada, com 26 votos favoráveis, a Utilidade Pública ao Moto Clube Missionário Ceifeiros da Meia Noite (014.00052.2024). E Alexandre Leprevost (União) conseguiu apoio do plenário para ratificar a aprovação do projeto que visa beneficiar a Associação Brasileira de Dermomicropigmentação Paramédica e Anaplastologia - ABRADEPA (014.00045.2024), que recebeu 24 votos “sim”. As três propostas de lei estão prontas para sanção prefeitoral. 

Emitidas pela CMC, as Declarações de Utilidade Pública servem como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades, anexados aos respectivos projetos de lei.