Nesta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) envia para a sanção do Executivo os dois projetos de lei votados em regime de urgência nesta semana. Hoje, pela manhã, os vereadores da capital do Paraná confirmaram, em segundo turno, o aval da CMC à estruturação do Hipervisor Urbano de Curitiba e ao aumento da equipe da Controladoria-Geral do Município (CGM). Diferente da véspera, quando o debate das propostas em plenário tomou grande parte da manhã, com críticas à tramitação acelerada, a discussão em segundo turno durou apenas dez minutos.

Em segundo turno, o aumento da equipe da CGM, de 8 para 15 servidores, que trabalharão com o controlador-geral Daniel Falcão, recebeu 23 votos favoráveis e 3 abstenções. A proposta cria 7 cargos em comissão e unifica as leis  15.952/2022 (criação da CGM) e 15.953/2022 (Política Municipal de Governança, Integridade e Compliance), além de promover alterações em outras seis normas. A proposta tem 218 itens, distribuídos em 27 artigos, que tratam da estruturação do Controle Interno, do funcionamento da corregedoria e da instauração dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs), por exemplo. O impacto financeiro em 2024 será de R$ 1,3 milhão (005.00174.2023).

Já a estruturação do Hipervisor Urbano de Curitiba, com a criação de 26 cargos em comissão no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), custará R$ 5,7 milhões no ano de 2024. Apelidada de “cérebro da cidade inteligente”, a plataforma reunirá, em tempo real, os dados públicos da cidade, como a Muralha Digital, a Central 156, a Superintendência de Trânsito (Setran), a Defesa Civil, o aplicativo Saúde Já, a bilhetagem eletrônica do transporte coletivo e empresas concessionárias de água, energia e outros serviços. A previsão da Prefeitura de Curitiba é de que o Hipervisor de Curitiba comece a operar em fevereiro de 2024 (005.00206.2023).