Nesta quinta-feira (17), em sessão extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram, em segundo turno, o projeto de lei que revoga sete trechos da lei municipal 15.799/2021. Agora a iniciativa segue para sanção do Executivo e, se for publicada no Diário Oficial do Município sem vetos, a Prefeitura de Curitiba estará desimpedida para flexibilizar o uso obrigatório das máscaras na capital do Paraná, pois os vereadores já se encarregaram de descaracterizar a ausência do apetrecho como infração lesiva à saúde pública (005.00040.2022 com substitutivo geral 031.00014.2022).

Neste segundo turno, foram 33 votos positivos e 3 contrários, ampliando a votação favorável da véspera. Diferentemente do dia anterior, quando a discussão demorou duas horas, hoje o debate se restringiu a meia hora, na maioria de apoio à iniciativa. “É importante  dizer que a CMC mais uma vez cumpriu o seu papel de dar resposta rápida à sociedade”, afirmou Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo. “Estamos próximos do fim da pandemia, se Deus quiser, mas ela ainda não acabou. As pessoas devem continuar atentas ao calendário da vacinação e às doses de reforço”, lembrou Kuzma.

Autor do projeto original, ao lado de Eder Borges (PSD), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Osias Moraes (Republicanos), o vereador Ezequias Barros (PMB) comemorou a confirmação em segundo turno, pelo substitutivo da CMC “trazer a segurança e a garantia para ir tirando aos poucos as máscaras”. “Não fizemos nenhum atropelo [na aprovação] e Curitiba dá esse passo com muita responsabilidade”, acrescentou Osias. “Tomara que tenhamos logo um decreto da prefeitura, para ficar claro à população quando começa a valer as medidas”, pediu Indiara Barbosa (Novo). 

Salles do Fazendinha (DC), que ontem se absteve, e Marcos Vieira (PDT), que tinha votado contra, hoje foram favoráveis ao projeto. “Ontem votei contrário, hoje fui favorável, mas é preciso atenção. Flexibilização não é liberação geral”, disse o pedetista. “Recebi várias ligações pedindo para que eu mudasse de voto, especialmente de trabalhadores”, justificou Salles. “Quem desejar usar a máscara, vai continuar. Se um dia estiver com gripe, vou usar máscara para cuidar do outro”, comentou Noemia Rocha (MDB).

Única voz contrária ao projeto na votação em segundo turno, Professora Josete (PT) cobrou um posicionamento oficial da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sobre a flexibilização. “Os cuidados ainda são necessários e o uso da máscara, apesar das falas aqui, sobre serem desconfortáveis, foram elas e a vacina que diminuíram o número de infectados. A taxa de vacinação está baixa entre as crianças de até cinco anos”, cobrou a vereadora. No contraponto, Alexandre Leprevost (Solidariedade) reafirmou ter havido diálogo com a SMS antes da aprovação da matéria. “Ser a favor da flexibilização não é ser negacionista, é entender o momento e enxergar que há pouca ocupação de leitos”, disse o vereador.

Decreto municipal
Durante o tempo da sessão, a Prefeitura de Curitiba sancionou o projeto recém-aprovado pelos vereadores e publicou um decreto municipal tornando facultativo o uso das máscaras em espaços abertos e por crianças com até 12 anos de idade, em simetria ao teor da regulamentação expedida ontem pelo Governo do Paraná. O anúncio foi feito em plenário pelo vereador Marcelo Fachinello (PSC) e confirmado pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (consulte aqui). 

Fim das multas
Na segunda parte da Ordem do Dia, em votação simbólica, foi aprovado requerimento de urgência (411.00003.2022) para antecipar a votação em plenário de um projeto de lei que faz mais alterações na lei municipal 15.799/2021, acabando com a aplicação de multas pecuniárias relacionadas à pandemia (005.00049.2022). Protocolado pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) no dia 15, o projeto já ganhou a adesão de mais cinco vereadores - Indiara Barbosa (Novo), Nori Seto (PP), Amália Tortato (Novo), Denian Couto (Pode) e Flavia Francischini (PSL) assinam a proposição como coautores. 

“Estamos abertos a novos pedidos de coautoria e a discussão”, disse Leprevost, que na justificativa afirma que “o momento da criação da lei 15.799/2021 exigia medidas energéticas para conter o avanço da contaminação pela covid-19, porém atualmente o cenário é outro, e é a vez do Poder Público acompanhar o progresso trazido pela vacinação”. “Se temos 100% da capacidade liberada e flexibilização das máscaras, não podemos dar autonomia aos fiscais para multar porque não tinha álcool em gel no estabelecimento. Se deixar margem, continuarão aplicando multas injustas”, defendeu. 

Em plenário, Amália Tortato apoiou a redução do poder punitivo do Estado e Nori Seto concordou que é injusto “deixar os empresários à mercê [da fiscalização]”, sugerindo que a CMC também vote uma medida para substituir as multas já expedidas por serviço comunitário. Noemia Rocha (MDB) questionou haver urgência na votação da matéria, ao que o Professor Euler (PSD) respondeu que é favorável a toda antecipação de votação relacionada à pandemia. “Tudo que trate da pandemia tem que ser discutido o mais brevemente possível”, argumentou.