**  Matéria atualizada às 10h desta quarta-feira (19). O texto ainda não segue para sanção do prefeito, já que depende da votação em redação final.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em segundo turno, durante a sessão desta terça-feira (18), projeto do Executivo de reforma administrativa que prevê a extinção de cinco secretarias e a redistribuição de competências entre órgãos da administração direta. Com 28 votos favoráveis e 3 contrários, a proposta ainda depende da votação em redação final, na próxima segunda-feira (24) - rito necessário devido às duas emendas acatadas nesta manhã.

A proposição (005.00042.2019) reduz o número de secretarias-meio de 4 para 2, extinguindo a de Informação e Tecnologia e fundindo as pastas de Administração e de Gestão Pessoal e a de Planejamento, Finanças e Orçamento. As secretarias-fim devem cair de 11 para 8, com a absorção do Trabalho pela FAS; Assuntos Metropolitanos, que passarão para o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba); e a fusão das secretarias de Trânsito e de Defesa Social.

Alguns vereadores comentaram de forma positiva sobre o encontro realizado nesta segunda-feira (17) com o secretário do Governo, Luiz Fernando Jamur, em que foi definido que a coordenação da Assessoria de Direitos Humanos, que engloba as políticas públicas para mulheres, grupos étnico-raciais e LGBT, permanece na Secretaria do Governo Municipal (SGM) e não mais seria redistribuída para a FAS. As emendas que garantiram esse acordo foram aprovadas por unanimidade (033.00011.2019 e 032.00012.2019).

A reunião entre movimentos sociais, vereadores e a prefeitura foi solicitada por visitantes durante a sessão plenária dessa segunda (leia mais) e intermediada por Julieta Reis (DEM). Para ela, são “mudanças técnico-organizacionais”. Sobre o projeto de reestruturação administrativa, a vereadora apontou que as alterações “promovem uma economia não só administrativa como também financeira”. Professor Euler (PSD) explicou que ontem se absteve da votação por entender que “havia elementos ainda por serem construídos”, mas segundo ele o objetivo foi alcançado com as emendas.

Líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB) disse que o grande destaque da matéria é a economia por meio da eficiência. “A gestão pública hoje no Brasil que não trabalhar com eficiência administrativa está fadada ao fracasso. Assim como Brasília diminui ministérios, Curitiba diminui suas secretarias. Isso é fortalecer o diálogo interno para que tenhamos mais economia e eficiência”, defendeu. Sobre a reunião com o secretário Jamur, Petruzziello classificou o diálogo como “tranquilo e sereno”.

Para Serginho do Posto (PSDB), o Executivo se coloca de forma assertiva quanto à eficiência da máquina pública. No entendimento do vereador, as mudanças serão positivas na medida em que proporcionam que a prefeitura determine quais políticas serão adotadas por suas secretarias. “Eu parabenizo o prefeito, pois apesar da demora na elaboração do projeto, ele chega para votação bem maduro. Nós temos que parar de criar secretarias especiais para acomodar partidos quando se forma uma composição eleitoral”, concluiu.

Contraponto
Professora Josete (PT) foi a primeira a subir à tribuna e fez algumas observações a partir do voto que emitiu na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Para ela, a gestão levou dois anos e meio para efetivar as mudanças “e elas não foram pensadas em relação a você definir prioridades a partir das políticas públicas”.

Josete mencionou, por exemplo, a fusão da Secretaria de Defesa Social com a pasta de Trânsito. A mensagem também ressalta que serão incorporados a essa secretaria o Departamento de Políticas sobre Drogas e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública. “Achamos que houve um retrocesso ao se entender a política sobre drogas vinculada à segurança pública."

Quanto à delegação das competências da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego à Fundação de Ação Social (FAS), Josete disse que “uma capital com quase dois milhões de habitantes tem de ter uma Secretaria do Trabalho. Não pode ser um apêndice da Fundação de Assistência Social”. No caso da extinção da Secretaria de Assuntos Metropolitanos, a vereadora entende que não haverá prejuízos, caso seja mantida a política, e considerou positiva a mudança da nomenclatura da pasta de Abastecimento, para Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Maria Letícia Fagundes (PV) disse que “as frentes de batalha das mulheres têm sido ampliadas” e que “ontem houve uma mobilização das mulheres da cidade de Curitiba representadas pelos movimentos sociais e pelas vereadoras. Hoje a palavra é de gratidão”. Líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) acredita que é “bom fazer política dessa forma, com diálogo. Quem dera todos os projetos dessa Casa fossem debatidos com essa leitura”.

Outros projetos
Foi aprovado em segundo turno o projeto da prefeitura que permuta uma área vizinha ao Jardim Botânico para a construção do Museu de História Natural de Curitiba (005.00065.2019). Segundo a proposição, são dois terrenos, de 1.564 m² e de 3.307,5 m², da empresa Administração, Participação e Atividade Imobiliária Trevo LTDA, em troca de imóveis que totalizam 10.010 m² (leia mais). O plenário ainda confirmou, com 22 votos, o projeto de Bruno Pessuti (PSD) que denomina um logradouro da cidade como Francisco Toda (009.00034.2018).