Nesta quarta-feira (27), em segundo turno unânime, com o apoio de 29 vereadores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu a votação do projeto de lei que reajusta de R$ 13 para R$ 30, por dia trabalhado, o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo da capital. Para a categoria dos empregados públicos, como os agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde, o benefício será de R$ 30,93. Sujeito à sanção do prefeito Rafael Greca, o novo valor deverá ser aplicado a partir do mês de setembro.

O texto original da mensagem do Executivo propunha o reajuste de R$ 27,32 para os servidores municipais e de R$ 28,17 para os empregados públicos. Foi graças a uma emenda mediada pela Câmara de Curitiba, assinada por 16 dos 38 vereadores, que os valores do auxílio-refeição aumentaram para R$ 30 e R$ 30,93, respectivamente, por dia trabalhado.

Durante o debate em primeiro turno, na última segunda (25), o líder do governo na CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), destacou que o aumento real do auxílio será de quase 120%. “Vale dizer que, desde 2009, para os servidores, e desde 2018, para os empregados públicos [quando lei municipal estendeu a eles o benefício], o valor diário do auxílio-refeição sofreu apenas a atualização decorrente dos reajustes salariais concedido pelo Município, independente da variação efetiva do custo com a alimentação”, afirmou.

“Hoje, aproximadamente 7.624 servidores recebem esse auxílio, considerando a faixa salarial de R$ 3.156,18 [teto para o benefício]”, acrescentou Tico Kuzma. O impacto financeiro estimado ao Município, com o reajuste, é de R$ 11,6 milhões ainda em 2023, a partir do mês de setembro, de R$ 31 milhões em 2024 e de R$ 32 milhões em 2025 (005.00173.2023).

Além de Kuzma, a emenda (034.00086.2023) foi assinada por Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), João da 5 Irmãos (União), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Rodrigo Reis (União), Sabino Picolo (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Toninho da Farmácia (União) e Jornalista Márcio Barros (PSD). Outras quatro emendas, assinadas por vereadores da oposição e independentes, foram rejeitadas pela maior parte do plenário durante a votação em primeiro turno (saiba mais).

Protocolada no dia 11 de setembro, a proposta de lei entrou na pauta do plenário em regime de urgência, pelo requerimento aprovado na semana passada. Para a votação em primeiro turno, na tarde da última segunda (25), inclusive foi convocada uma sessão extraordinária. Caso contrário, como as manhãs de segunda e de terça (26) já estavam reservadas às audiências públicas para a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da situação financeira da Prefeitura de Curitiba, realizadas por determinação legal, a deliberação só seria concluída no mês outubro.