A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) finalizou, na manhã desta quarta-feira (23), a votação da mensagem que autoriza o Poder Executivo a comprar um terreno de 165 mil m², de propriedade da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). O projeto de lei foi confirmado em segundo turno com 22 votos positivos e 7 contrários (005.00154.2023).

Avaliado em R$ 17 milhões, o imóvel fica no bairro Campo de Santana. O lote corresponde a uma parte do parque do Pinhal do Santana, que tem 250 mil m² e foi inaugurado em novembro de 2022. A justificativa da Prefeitura de Curitiba é regularizar o uso da área de preservação permanente, localizada próximo à aldeia indígena Kakané Porã, e integrá-la formalmente aos bens do Município.

O valor da compra, de R$ 17 milhões, foi estabelecido pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração (saiba mais). Protocolado no dia 8 de agosto, o projeto foi votado em regime de urgência, “trancando a ordem do dia”. Ou seja, a mensagem abriu os debates desta manhã e não podia ser adiada ou ter a votação invertida.

O líder do governo na CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), orientou o voto positivo “considerando a discussão que fizemos ontem [22]”. No debate em primeiro turno, ele defendeu que a votação era urgente devido ao interesse público, “haja vista o uso do imóvel pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente”, e para destinar os recursos à Cohab, “por todos esses empreendimentos que ela faz, por todos esses atendimentos”.

As vereadoras Indiara Barbosa (Novo) e Professora Josete (PT) encaminharam novamente o voto contrário. “Nós já apresentamos todos os pontos ontem e entendemos que continuam os questionamentos”, disse a primeira parlamentar. “Foi aplicado um outro método para chegar à avaliação do imóvel, diferente do que vinha sendo aplicado pela Comissão de Avaliação de Imóveis [CAI]”, citou Josete.

“Por ser uma área de APP [área de preservação permanente], normalmente os descontos são de 50% a 75%. E, neste caso, o desconto, ou a depreciação, como nós falamos mais tecnicamente, foi de 25%”, completou a vereadora. Na discussão em primeiro turno,  Serginho do Posto (União), que preside a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC, apresentou a resposta da presidente da CAI, Marilene de Lara, sobre as metodologias adotadas para avaliar o lote, mesclando dois métodos (comparativo e hipotético).

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.