Câmara confirma aprovação do PME em segundo turno

por Assessoria Comunicação — publicado 23/06/2015 15h45, última modificação 01/10/2021 08h50

Com 32 votos favoráveis, a Câmara de Curitiba foi unânime na aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) em segundo turno. Na votação desta terça-feira (23), a discussão do projeto de lei do Executivo voltou a ser pautada pelos termos “gênero” e “diversidade”, que foram excluídos do texto original por meio de 10, das 14 emendas acatadas pelos vereadores na sessão de ontem (22) (leia mais).

A proposta (005.00129.2015) elenca dez diretrizes, 26 metas e 337 estratégias que pretendem melhorar a educação da capital paranaense nos próximos dez anos – período de vigência do PME. A “superação do analfabetismo” e a “universalização do atendimento escolar” são as primeiras diretrizes do plano, que também aborda a “valorização dos profissionais da educação escolar básica”; e a “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade cultural e à sustentabilidade socioambiental, com direito à identidade biológica (do homem e da mulher)”.

Outras cinco linhas de atuação são “superação das desigualdades educacionais”; “melhoria da qualidade da educação”; “formação para o trabalho e para a cidadania”; “fortalecimento da gestão democrática e dos princípios que a fundamentam”; “promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município”; e “o fortalecimento do regime de colaboração”. As metas e estratégias constam em um documento anexo ao projeto de lei.

Conforme o texto, tanto as diretrizes, quanto as metas e estratégias definidas no Plano Municipal de Educação, deverão constar nos Planos Plurianuais (PPA), de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) para que possam ser executadas pela administração municipal. Se necessário, deverão ser suplementadas pela União e Estado, em regime de colaboração.

O debate
As divergências em torno das 63 emendas apresentadas pelos vereadores, do curto prazo para a análise do PME na Câmara Municipal e do discurso focado basicamente na ideologia de gênero foram novamente levantadas no debate desta terça. Dos 32 vereadores que participaram da votação no segundo turno, 12 se manifestaram em plenário.

Um deles foi Felipe Braga Côrtes (PSDB), que afirmou que a falta de tempo hábil prejudicou o diálogo entre os parlamentares sobre as diferenças que tinham em relação ao plano municipal. “Talvez outras questões tão importantes quanto as escolas especiais – que poderiam acabar ao longo dos próximos anos se não alterássemos o PME por meio de uma emenda – tenham passado batido na discussão.”

Professora Josete (PT) ponderou que o debate não deve ser levado para o lado pessoal e pediu bom senso. “Não fiquem cegos ou surdos, é preciso ouvir o outro. O outro não está contra você, está apenas querendo contribuir. Isto vale em qualquer espaço da sociedade. Quando estou debatendo aqui, estou debatendo uma ideia. Não sou a única a defender, pois represento instituições e pessoas.”

Para ela, quem criticou o Ministério da Educação sobre o envio do plano na última hora à Câmara está “mal-informado”. “Não foi o MEC que orientou que o projeto fosse enviado para análise de última hora. A data limite para sanção do PME foi definida pelo Plano Nacional de Educação. E a crítica que faço é à Prefeitura de Curitiba, que demorou a promover o debate e enviar o projeto a esta Casa. Houve sim, o erro do Executivo. Independente de ser situação ou oposição, aponto o erro, porque prejudicou o debate nas escolas e na Câmara Municipal.”

Também em tom de crítica à gestão de Gustavo Fruet, Chicarelli (PSDC) reclamou do pouco investimento. “No ensino integral, o município não avançou nada e nos CMEIS há faixas dizendo "Fruet caloteiro"”. Segundo o vereador, o prefeito prometeu entregar 42 novas creches, mas só inaugurou duas até agora. “Há mais cinco CMEIs em obras, a maioria atrasadas. Como é que a prefeitura vai entregar 35 CMEIs em um ano?”. Em contraponto, Mestre Pop (PSC) disse que indicou quatro terrenos para a construção de creches em Campo de Santana. “Apenas um não deu certo, porque é uma área que pertence à Petrobras. Mas as obras nos bairros Campo de Santana e Rio Bonito estão em dia”, argumentou.

Para Serginho do Posto (PSDB), algumas questões não foram atingidas pelos vereadores da forma como seria necessário, por conta do prazo curto. “A responsabilidade disto não é só do Executivo. Nós também fomos responsáveis por não acompanhar o que foi discutido neste fórum. Temos que fazer mea culpa, porque aprovamos emendas equivocadas”, avaliou.

Ele chamou a atenção para as questões de orçamento e acredita que a meta de reduzir o número de alunos em sala de aula não será possível, enquanto permanecer a tendência de diminuição da arrecadação pelo município. “Existe uma distância muito grande entre o ideal e o real.” Serginho frisou a necessidade de o PME estar "conectado" às leis orçamentárias do município e reivindicou mais investimentos do Governo Federal em educação. "Afinal, onde está Pátria Educadora? Parece apenas mais um slogan."

Pedro Paulo (PT) rebateu, informando que, pelo PME, os recursos mínimos aplicados podem chegar a 35%. Para ele, a meta de 50% das escolas com educação integral já é um “avanço estupendo, corajoso e audacioso”. "Os deputados estaduais retiraram do plano estadual o percentual mínimo de investimentos em educação, um absurdo. O Estado pôs meta de 65% [para a educação integral], mas retirou o mínimo de investimento." Ele lamentou também o debate da proposta na Câmara “foi equivocado, porque a maioria dos vereadores se prenderam em palavras e não no plano e suas metas como um todo”.

Jorge Bernardi (PDT) retornou ao debate da ideologia de gênero, e disse que “nem deveria estar no plano, porque é um absurdo, uma verdadeira aberração”. Para ele, a sessão de ontem foi “histórica”. “Gostaria que todos os dias esta Casa tivesse lotada de cidadãos participando, pressionando. E de termos vereadores se posicionando de maneira democrática”, mas considerou as metas do plano “tímidas”. “A nota do Ideb baixa [5,5 para o ensino fundamental até 2017] é para manter nossas crianças lá embaixo, no fundo do poço. Tínhamos que ir atrás de uma meta de 7, 8.”

O líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV) lembrou que o plano não é do prefeito, é institucional, construído por um fórum de entidades. Ele concordou com os demais vereadores que o tempo foi exíguo, mas disse que todos tiveram a oportunidade de participar da discussão e elaboração do plano fora da Câmara, por meio do fórum, de consultas públicas e da Conferência Municipal de Educação, que aconteceu em novembro do ano passado. “Todas as ações motivaram a discussão dos eixos temáticos. Como é que podem dizer que a sociedade não foi ouvida? Não podem apequenar a participação da sociedade.” Também participaram do debate os vereadores Noemia Rocha (PMDB), Bruno Pessuti (PSC), Valdemir Soares (PRB) e Chico do Uberaba (PMN).

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