A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou três projetos de lei em segundo turno, durante a sessão desta terça-feira (17), que serão enviados para a sanção ou veto do Executivo. Dois deles são mensagens assinadas pelo prefeito Rafael Greca: um crédito para remanejar R$ 140 milhões do orçamento da capital e a ampliação do Nota Curitibana. Outra proposição, do vereador Pier Petruzziello (PTB), regulamenta a propaganda com painéis de LED nas bancas de jornal da cidade.

Com 32 votos favoráveis, os vereadores foram unânimes os confirmar a matéria que pretende aumentar os benefícios do programa Nota Curitibana (002.00007.2019). A ideia é ampliar de 30% para 50% a possibilidade de abatimento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ter os valores disponibilizados em conta-corrente e permitir que os cidadãos usem os créditos para pagar ônibus e fazer doações a entidades sem fins lucrativos (leia mais).

O crédito adicional especial e suplementar de R$ 140.278.000 teve 26 votos favoráveis e 3 contrários (013.00010.2019). Líder da oposição, Professora Josete (PT) encaminhou o voto negativo. Quando foi protocolada, a iniciativa destinava R$ 485 mil para obras no Palacete Wolf, sede do Instituto Municipal de Turismo (IMT), e R$ 1,793 milhão ao Fundo Municipal da Saúde, para a desapropriação do terreno e edificações de onde funciona hoje a Unidade Básica de Saúde Bacacheri.

Durante a tramitação na CMC, uma emenda apresentada pela Prefeitura de Curitiba incluiu R$ 138 milhões no remanejamento (302.00007.2019). São recursos provenientes de “superavit financeiro” no orçamento, que o Executivo destinou para o aumento do capital social da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba S/A (saiba mais).

Painéis de LED
Com 29 votos, foi unânime a aprovação do projeto de Petruzziello para incluir parágrafo na lei municipal 14.633/2015 e regulamentar a propaganda com painéis de LED nas bancas de jornais e revistas (005.00148.2019). “Já temos painéis de LED nas bancas de jornal, sem uso padronizado [já que a norma vigente não prevê o uso do dispositivo]. Queremos ter critérios estabelecidos para esta forma de publicidade”, explicou o autor, nessa segunda (16), durante o debate em primeiro turno.

De Noemia Rocha (MDB), a CMC analisaria a utilidade pública municipal à Associação de Assistência Social Guerreiros da Paz, mas a votação foi adiada devido à ausência da autora em plenário (014.00023.2019). A vereadora defendeu a declaração à ONG na deliberação em primeiro turno, na semana passada.