A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na sessão desta terça-feira (24), os quatro projetos que constavam na pauta para a votação em segundo turno. Um deles, da Comissão Executiva, cria as bases legais para o processo administrativo eletrônico. A mudança é mais um passo para o fim do uso do papel no Legislativo, que em julho deste ano já dispensou o protocolo de proposições legislativas impressas e assinadas, em duas vias, adotando o trâmite digital.

O projeto de resolução foi confirmado com unanimidade, com 25 votos favoráveis (004.00008.2020). Composta por 44 itens, distribuídos em 22 artigos, a matéria que nenhum processo seja aberto em papel após sua aprovação e publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Entre outros preparativos para a adoção do processo administrativo eletrônico, a norma define o que é documento, documento nato digital e documento digitalizado.

Também dispõe sobre o uso preferencial de ferramentas de código aberto e que o sistema possua mecanismos para verificação de autoria e de garantia da integridade das informações. São fixadas hipóteses de prorrogação de prazo em virtude de interrupção do sistema e que as intimações serão feita eletronicamente, dispensando publicações na imprensa oficial e no DOM.

“É importante que a Câmara possa acompanhar os avanços da tecnologia, que facilitam nossa vida”, comentou Professora Josete (PT). Além de parabenizar a Comissão Executiva e os servidores envolvidos na construção do projeto, as vantagens em termos de economia e de agilidade aos trabalhos, ela destacou a redução do uso de papel. “Temos que buscar construir uma cidade mais sustentável de verdade”, pontuou. “Estamos instituindo de forma legal um processo que já vem acontecendo desde o início desde ano.”

Na discussão realizada nessa segunda-feira (23), o segundo-secretário da CMC, Professor Euler (PSD), defendeu que o processo administrativo eletrônico “trará inúmeras vantagens” a vereadores e servidores, como economia aos cofres públicos e mais agilidade aos trabalhos. “Estima-se uma economia de 100 mil folhas [de papel] por ano”, acrescentou. Também integram a Comissão Executiva o presidente da CMC, Sabino Picolo (DEM), e o primeiro-secretário, Colpani (PSB).

Outros projetos
Outros três projetos foram confirmados em segundos turnos unânimes, nesta manhã. De Serginho do Posto (DEM), segue para sanção ou veto do Executivo a criação da Semana Municipal de Segurança Aquática (005.00231.2019). Com a justificativa de prevenir as mortes por afogamentos, que têm como principais vítimas crianças, adolescentes e jovens, a proposição teve 26 votos favoráveis.

Conforme a proposta de lei, as campanhas de esclarecimento seriam realizadas pelo poder público e a iniciativa privada, na última de novembro. O autor alerta que entre esse período e o mês de fevereiro ocorrem o maior número de casos de afogamento no Brasil.

De Alex Rato (Patriota), com 26 votos favoráveis, o plenário confirmou a Cidadania Honorária de Curitiba ao ator e diretor Carlos Alberto Vereza de Almeida (006.00028.2019). Natural do Rio de Janeiro (RJ), ele soma inúmeros prêmios na TV, no teatro e no cinema; foi indicado, recentemente, ao Prêmio de Melhor Filme Estrangeiro no Festival de Cinema de Madri, na Espanha, pela direção e atuação no filme “O Trampo”.

Por iniciativa de Noemia Rocha (MDB), com 26 votos favoráveis, segue para a sanção do Executivo a denominação de logradouro não especificado como Pastor Catharino Nunes Pires, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEADC). O homenageado faleceu em setembro passado, aos 89 anos de idade, por complicações da Covid-19 (009.00016.2020). A autora apresentou emenda à proposição, acatada com 22 votos, para incluir a palavra “pastor” na denominação, além da formação em Teologia na justificativa do projeto de lei (314.00002.2020).