Começa em janeiro no próximo ano o trabalho de preparação do edital para operação da TV Legislativa, conquistada pela Câmara de Curitiba em 2012. Graças a convênio com o Congresso, a instituição passou a integrar uma rede nacional de câmaras municipais, assembleias legislativas e tribunais de contas, capitaneada pela Câmara Federal e pelo Senado da República. No âmbito da capital, o trabalho dos vereadores será transmitido em sinal de tevê aberta, por meio de uma frequência digital da Rede Legislativa (canal 61). “É mais um sinal de que as medidas de transparência foram a tônica de 2012”, afirma João Luiz Cordeiro (João do Suco), do PSDB, presidente da instituição.
O anúncio desse avanço foi realizado nesta sexta-feira (21) pela Comissão Executiva da Câmara Municipal, que além de João do Suco é composta pelo primeiro-secretário, Celso Torquato (PSD), e pelo segundo-secretário, Caíque Ferrante (sem partido). A licitação para a escolha da empresa que irá desenvolver o edital, conforme manda a legislação do setor, será concluída nas próximas semanas. O vencedor irá realizar estudos para a implantação do novo serviço, que poderá transmitir ao vivo sessões plenárias, reuniões de comissão, audiências públicas e outras atividades dos vereadores, além de conteúdo educacional e cultural.
Política de austeridade
Em 2012, a Câmara de Curitiba facilitou o controle social sobre a instituição ao mesmo tempo em que se ocupou da modernização interna. Neste período, foi realizado o recadastramento de todos os funcionários, chamamento de servidores concursados, reduzidas pela metade as vagas destinadas a comissionados e incorporada a nova contabilidade para o serviço público, com controle detalhado de estoque e processos. A política de austeridade gerou uma economia de R$ 13 milhões para os cofres públicos, devolvidos para a cidade.
Proximidade com as pessoas
Em outra frente de trabalho da instituição, foi buscada a conexão dos vereadores com os problemas sociais do município. Associações civis, entidades de classe, sindicatos e organizações empresariais foram convidadas a participar das sessões plenárias, para a criação de pautas conjuntas com a Câmara de Curitiba e vereadores da capital. Delegações internacionais foram recebidas, reforçando a importância do modelo urbanístico adotado na cidade para o debate mundial sobre o crescimento das metrópoles.
Preservação da memória
A Câmara de Curitiba também investiu na preservação da memória e patrimônio do município, com avanços na reforma do Palácio Rio Branco, liberando o prédio histórico dos tapumes, e publicando sistematicamente em seu portal na internet conteúdo sobre a cidade do passado, cujos acontecimentos são a base do atual trabalho legislativo. A instituição quer reforçar nas escolas o ensino da história de Curitiba, com documentos preservados e relatos detalhados de episódios da construção da cidade.
Valorização dos servidores
A conclusão do recadastramento dos servidores serviu para que a Câmara de Curitiba aprovasse um projeto de resolução que altera a estrutura funcional dos gabinetes parlamentares e da área administrativa. Também houve uma revisão da carreira dos servidores e estudos iniciais para a criação de novos canais de comunicação com os servidores, aumentando o alcance das políticas de capacitação e de saúde ocupacional. A aprovação da Escola do Legislativo pelo plenário é um sinal dessa mudança.
Acesso à informação pública
No dia 16 de maio, quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, a Câmara de Curitiba já disponibilizava um novo canal de prestação de contas para toda a população, o Serviço de Informação ao Cidadão. Os dados podem ser solicitados na Casa ou pela página inicial do site da instituição, bastando clicar no link SIC, que já recebeu 2,6 mil acessos. Respostas a requisições de informação demoram, em média, apenas sete dias. A migração do software de acompanhamento dos processos legislativos (SPL II) para uma base de dados pública agora permite o acesso irrestrito a todos os trâmites da instituição.
Hoje a população pode verificar os pareceres emitidos pelas comissões e departamentos técnicos da Câmara enquanto os projetos de lei tramitam, antes mesmo de serem votados em plenário. Justificativas de faltas e requerimentos à prefeitura também estão disponíveis no sistema.
Direitos do cidadão
Em 2013, Curitiba terá uma Ouvidoria, para defesa dos direitos e interesses dos cidadãos. De autoria da Comissão Executiva da Casa, o objetivo principal da proposta, já aprovada, de criação do órgão é realizar o controle interno da administração pública, função que deve ser exercida com total autonomia. O novo serviço será vinculado ao Poder Legislativo, responsável por disponibilizar espaço físico e toda a infraestrutura necessária à atividade. A escolha do ouvidor será realizada por edital público de chamamento, em um processo aberto a todos os moradores da cidade.