Nesta segunda-feira (6), a Câmara Municipal promoveu uma sessão solene para homenagear o Dia Nacional do Escrivão de Polícia. A iniciativa da cerimônia foi dos vereadores Beto Moraes (PSD) e Rodrigo Braga Reis (União), que presidiu a sessão. Ele destacou que esta homenagem aos escrivães de polícia é a última antes da extinção da carreira. Os escrivães remanescentes foram unificados aos agentes de polícia na categoria agente de polícia judiciária, conforme o texto da lei complementar 259/2023, de 21 de julho deste ano. 

Também compuseram a mesa: Airton Carlos Fernandes, presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado do Paraná; Paulo Martins, diretor parlamentar da Associação dos Escrivães do Estado do Paraná; Rogéria Dotti e Francisco Zardo, advogados do escritório Dotti Advogados Criminal; Valderes Luiz Scalco, delegado da Divisão dos Crimes Contra o Patrimônio, representando o coronel Hudson Leôncio Teixeira, secretário de Segurança do Paraná, e também o delegado-geral da Polícia Civil Sílvio Jacob Rockembach; o professor Walter César, da Central Força Trabalhista do Brasil (CFTB), representando o deputado estadual Mauro Moraes; Robson Barreto, delegado; e Izaias Meireles, pastor da Igreja Presbiteriana

Assista à cerimônia no Canal da Câmara no Youtube.

Veja as imagens da sessão solene no Flickr da Câmara.

Saudação

O vereador Rodrigo Reis assinalou que o escrivão de polícia é o profissional responsável pela guarda, elaboração e encaminhamento do inquérito policial para a Justiça, sendo imprescindível para o Poder Judiciário e um braço forte do processo investigativo. Para ele, o escrivão de polícia deve saber controlar suas emoções, mesmo no limite de suas forças. Reis lembrou, que em 21 de julho de 2023, de acordo com a lei complementar estadual 259/2023, foi extinta a carreira de escrivão, sendo que todos os profissionais remanescentes foram integrados aos agentes de polícia em uma só carreira: a de agente de polícia judiciária.

“A Associação dos Escrivães, entidade fundada em 15 de fevereiro de 1962 e que posteriormente passou a ser o Sindicato dos Escrivães do Estado do Paraná, sempre esteve em dinâmica sintonia com a adequação do ordenamento jurídico, e se adequará às mudanças decorrentes do novo cargo proposto na lei complementar 259”, afirmou o parlamentar. Rodrigo Reis encerrou sua fala dizendo que a homenagem foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores, o que mostra o respeito que a Câmara tem pela Polícia e também evidencia o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos escrivães.

Lei Orgânica da Polícia Civil

Para Airton Carlos Fernandes, presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado do Paraná, é uma honra participar desse evento em que escrivães e escrivãs têm seus protagonismos enaltecidos. “A Polícia Civil é uma das garantias de manutenção da segurança pública na sociedade e o escrivão de polícia desempenha papel decisivo nessa atuação”, disse ele. Airton lembrou dos tempos em que os escrivães trabalhavam com as máquinas datilográficas e papéis carbono.

“Houve momentos em que levávamos nossas próprias máquinas para a delegacia, cansei de comprar papel sulfite, carbono. Houve plantões em que cheguei a escrever dez autos de prisão em flagrante, um documento que é composto por várias páginas. A polícia que vemos hoje é resultado dessa construção e, para muitos, o trabalho como escrivão cobrou o preço do convívio familiar”, destacou Airton.

Paulo Martins, diretor parlamentar da Associação dos Escrivães do Estado do Paraná, enfatizou que a função do escriba já é descrita na Bíblia. Ele lembrou as muitas lideranças que surgiram ao longo dos anos entre os escrivães e todas as lutas da categoria no sentido de melhorar a prestação de serviços da polícia à população.

Ele lembrou de uma reunião entre escrivães e com o então senador Sarney sobre a possibilidade de se criar uma Lei Orgânica da Polícia Civil. À época, Sarney declarou que isso seria impraticável, pois não era do interesse dos governadores. “Hoje temos a nossa Lei Orgânica que vai para a sanção do presidente Lula. O nome "agente de polícia judiciária" é provisório, pois a Lei Orgânica passará por regulamentações em cada uma das Unidades da Federação”, explicou Martins.

Polícia é sempre notícia

Valderes Luiz Scalco, delegado da divisão dos Crimes Contra o Patrimônio, representando o secretário de Segurança do Paraná Hudson Leôncio Teixeira e o delegado-geral Sílvio Jacob Rockembach, disse que muito se fala do trabalho policial e da área de segurança, seja no meio acadêmico, seja na mídia, mas, principalmente, em conversas informais: ”A polícia sempre é notícia. É um assunto que está intimamente ligado à nossa vida e, nesse sentido, muito se discute a relevância do trabalho policial. Antes de ser policial, a gente é cidadão”, esclareceu o delegado.

Para ele, não há nada como ganhar o seu sustente ajudando outras pessoas. “Um trabalho árduo, difícil e perigoso. Um trabalho no qual sabemos que podemos não retornar para casa. Mas nada substitui a sensação de dever cumprido ao ver a justiça sendo realizada e isso só é possível por meio do trabalho dos escrivães”, finalizou.

O delegado Robson Barreto, que iniciou sua carreira policial como escrivão em São Paulo, parabenizou a iniciativa e declarou que a unificação da carreira pode representar uma evolução, mas ele assinalou os efeitos jurídicos, na medida em que o escrivão de polícia sempre teve uma responsabilidade a mais na estrutura de uma delegacia. “A escrivania é a única carreira policial dotada de fé pública”, explicou o delegado. Ele lembrou que o Código de Processo Penal (CPP) não foi derrogado e, independente da denominação, algum profissional com fé pública vai ter que desempenhar as atividades hoje atribuídas aos escrivães. 

Máquinas Remington e Olivetti

Walter César, da Central Força Trabalhista do Brasil (CFTB), disse ser da época das máquinas de escrever Remington e Olivetti. “A gente entrava na delegacia e chamava atenção a habilidade com que o escrivão ouvia o depoimento, visualizava o depoente para ver se ele estava falando a verdade e narrava os fatos datilografando com velocidade inenarrável. Hoje entro em muitas delegacias, cumprindo meu papel junto ao secretário do estado do Trabalho Mauro Moraes e vejo como o mundo mudou, mas uma coisa nunca vai mudar: a necessidade de narrar o que legalmente precisa ser narrado”, disse César. Para ele, trata-se de uma profissão baseada na honestidade, na dignidade, na coragem e na singeleza do ouvir e do relatar. Também se manifestou o pastor Izaias, da Igreja Presbiteriana do Brasil.

A fidelidade na colheita dos depoimentos do inquérito

Rogéria Fagundes Dotti, advogada, manifestou sua alegria por participar do evento e disse que falar sobre os escrivães leva necessariamente a memórias da atuação profissional de seu pai, o advogado René Dotti. “Deve haver fidelidade na colheita de depoimentos e na organização e elaboração do inquérito policial, essa peça que reúne todos os documentos pertinentes à investigação. Nosso trabalho como advogados depende da boa prova que possa vir do âmbito do inquérito, daí o reconhecimento a esse trabalho importantíssimo”, frisou a advogada.

Francisco Zardo, advogado também atuante no escritório Dotti, entende que o escrivão é um dos pilares fundamentais de uma delegacia. Zardo recordou de uma situação arbitrária vivida por Airton Carlos Fernandes, atual presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado do Paraná no exercício da escrivania. “Por exercer seu papel, foi removido do dia para a noite para Telêmaco Borba, o que ocasionaria diversos problemas em sua vida pessoal, o que nos levou a impetrar um mandado de segurança para garantir que ele continuasse desempenhando seu papel com a devida autonomia”, lembrou Zardo.

Homenageados

1 Adalberto Mendes

2 Airton Carlos Fernandes

3 César Augusto Hass

4 Ivan Tadeu Duarte

5 João Carlos Da Costa

6 Josemar Manente De Oliveira

7 Mário Gil Portella

8 Reginaldo Antônio Simão

9 Silvana Do Rocio Rasera

10 Ubiratan Coutinho

11 Nair Ferreira Mendes

12 Michelle Cristina Côrtes Ferracine

13 Cizolei Onesko

14 Eduardo Tosta Seixas Junior

15 Léia Silva De Souza

16 Antonio Pereira De Almeida

17 Josefat Zazula Sobrinho

18 Barbara Ribeiro Santana

19 Bruno Carleones Romao Batista

20 Camila Teruel Santos

21 Carla Zanellato Krzizanowski

22 Carolina Leone

23 Dayane Paulo Da Silva

24 Daniel Hamilton Reis De Lima

25 Dennys Gustavo Age

26 Elano Gomes Ferraz Rodrigues

27 Geovanna Samantha De Souza Lang

28 Gracielle Bortolini Affonso

29 Herickson Odair De Sá

30 Jamille Miguel Souza

31 Laura Graziele Zanini

32 Leandro Parizzotto

33 Lucelia Cherpinski

34 Leticia Rafaela De Souza Borges Silverio

35 Marcelo Henrique Ferreira Siqueira De Matos

36 Mirian Gotin

37 Paulo Roberto Rosa

38 Patricia Proncate Zanin

39 Rafaella Brosch Garcia Paea

40 Roberta Bizinelli

41 Robson Da Fonseca Carneiro

42 Viviane Pissaia Goulart

43 Ana Beatriz Ferraz Dorigo

44 Carolina Neves De Figueiredo

45 Geisa Fabiola Kobay

46 Jefferson Aranha Dos Santos

47 Vera Lucia Rodrigues Gaia Paludzyszyn

48 Vivian Murray Da Rocha Loures

49 Crislaine Antunes Da Silva

50 Marissonia Bortolo

51 Joana Novak Madureira

52 Anna Karina Do Nascimento Bonato Kramek

53 Juana Coelho

54 Ariel Dotti

55 Paulo Roberto Martins

56 Sandro Marcos Covalchuk

57 Lucineide Do Nascimento Marchioro

58 Júlio Cesar Piegat

59 Herivelton Antonio Taborda

60 Jorge Roberto Barga

61 Iara Do Rocio Vaz

62 Halley Pimentel Marcello

63 José Ferreira

64 Josué Pereira Rosa

65 João De Lima Braga

66 Leonardo Nadolny

67 Allan Fernando Banasewicz

68 Sérgio Saque

69 Luiz Antonio Pereira De Almeida

70 Celina Bugalski

71 Rui De Arruda

72 Devanildo Parma Bassi

73 Mario Gil Portela

74 Luciano Gavazzoni Bandeira

75 Alexander Perin Pimenta

76 André Luiz Marochi Da Costa

77 Raphael Lourenço Lang Dias

78 Joaquim Prodoscimo Neto

79 José Augusto Reikda

80 Lizete Veiga Salomão

81 Delegado -Geral P.C Silvio Jacob Rockembach