No interesse de capacitar novos vereadores e assessores parlamentares sobre noções do processo legislativo, a Câmara de Curitiba realizou nesta semana, no auditório do Anexo II, uma apresentação de todos os setores que compõem esta área.
A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Plenário e Processo Legislativo, foi mais uma ferramenta disponibilizada pela Casa, que tem demonstrado avanço frente aos demais legislativos de capitais no País. Após a apresentação dos setores, na segunda-feira (2), as noções gerais sobre o processo legislativo municipal, com atribuições, normas constitucionais e estrutura da Casa, ocuparam os outros dois dias do curso, que registrou a presença diária de mais de 100 pessoas. Cada participante recebeu uma apostila, que ajudará na prática dos atos legais.
Legislatura
Os vereadores eleitos em outubro e novos assessores de gabinete tomaram conhecimento sobre os procedimentos necessários para a formulação e protocolo de qualquer tipo de documento gerado na Casa, desde o simples requerimento solicitando serviços ou obras para a cidade até a elaboração de projetos de lei e emendas ou, ainda, outras proposições que fazem o dia-a-dia do parlamento municipal. Também foram debatidas questões sobre o desenvolvimento desta que será a 15ª legislatura e que envolvem das atividades parlamentares de gabinete às discussões plenárias. O período de sessões inicia no próximo dia 16 de fevereiro. Até esta data, todos os novos vereadores terão esclarecido suas dúvidas sobre a condução do trabalho técnico da Câmara.
Atividades
Em sua função de legislar sobre o bem comum e fiscalizar ações da administração pública, o poder Legislativo possui outras prerrogativas regimentais, que têm como principal objetivo garantir o exercício da cidadania. Neste foco de atuação, o procedimento inédito dos departamentos ofereceu recursos para a atividade parlamentar atender aos anseios da população.
Além dos trâmites normais de uma casa legislativa, a Câmara Municipal tem como princípio ser o fórum de debates sobres quaisquer questões da comunidade. Atua na análise e votação das leis orçamentárias que regem o destino da cidade, agora acrescidas pelas normas do Estatuto da Cidade; no recebimento das prestações de contas da administração do município, que fica ao encargo das comissões técnicas permanentes, cujas reuniões são abertas ao público, e, ainda, em casos especiais, instala as comissões de inquérito, criadas para apurar fatos determinados.
SPL II
Os novos parlamentares e assessores também tomaram conhecimento do Sistema de Proposições Legislativas II (SPL II), implantado neste início de ano pelo Departamento de Informática, totalmente desenvolvido na Casa em software livre. O sistema é outro instrumento de avanço técnico legislativo colocado à disposição dos próprios vereadores. A pesquisa e utilização, entretanto, é, segundo o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), "acessível a todo interessado em acompanhar as atividades de seus representantes políticos."
Conforme os departamentos envolvidos na apresentação e curso, a troca de informações, além de proporcionar melhor desempenho profissional aos estreantes, também vai colaborar na organização das atribuições do poder Legislativo.
Participaram da apresentação de segunda-feira os responsáveis e representantes dos seguintes setores: Departamento de Administração e Finanças, Diretoria de Informática, Assessoria de Comunicação, Assessoria de Cerimonial, Setor de Patrimônio e Serviços Auxiliares, Presidência, Departamento de Plenário e Processo Legislativo, Diretoria de Apoio Procedimental, Procuradoria Jurídica, Divisão de Taquigrafia, Divisão de Redação e Diretoria de Apoio às Comissões.