Dobrando o resultado do ano passado, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registrou uma participação recorde na consulta pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Com forte mobilização pela internet, o número de cidadãos que deram sua opinião saltou de 1.198 para 2.447. A marca estabeleceu um novo recorde, superando 2020, que teve 1.635, além de ser a primeira vez, nos últimos dez anos, que o patamar supera a casa das duas mil sugestões ao orçamento. Educação, Assistência Social e Obras foram as mais votadas pela população.

“A Câmara de Curitiba é a única das grandes cidades com consulta à LOA. Das 16 cidades brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes, apenas a CMC realiza consulta à população antes de votar a Lei Orçamentária Anual. Isso é importante destacar, porque já é tradicional”, frisou Serginho do Posto (União), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e relator do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024. Ele coordenou a audiência pública, na manhã desta terça-feira (31), que apresentou o resultado da consulta pública.

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Mulheres participam mais; Centro, CIC e Água Verde lideram entre os bairros

Durante três semanas, de 2 a 20 de outubro, a população pôde indicar quais áreas do orçamento público precisam ser reforçadas para 2024  (013.00005.2023). Além das urnas colocadas nas administrações regionais e na sede do Legislativo, foi disponibilizado um formulário online, para que a população votasse. As redes sociais da CMC divulgaram a campanha, incentivando os vereadores a convidarem seus eleitores para a consulta da LOA 2024, e uma parceria com a Urbs colocou nos ônibus o chamamento popular. A divulgação institucional emplacou 122 reportagens na imprensa local, que colaboraram para o resultado positivo.

Foram registradas 2.510 participações na consulta pública da LOA, mas a equipe da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização excluiu 63, por descumprirem critérios técnicos. Das 2.447 validadas pela CMC, foram registradas participações de todos os bairros de Curitiba, com destaque para o Centro, CIC e Água Verde. A faixa etária que mais participou tem entre 35 e 59 anos, com 1.409 sugestões (57%). No total, as mulheres (51%) participaram mais que os homens (47%), sendo que 2% selecionaram “outros” ou não informaram gênero.

Educação, Assistência Social e Obras receberam mais votos

Pelo segundo ano consecutivo, a Educação foi a área mais demandada pela população de Curitiba, com 24,7% das sugestões registradas pela população, ficando à frente da Assistência Social (23,5%), Obras (14,3%), Segurança (13%) e Meio Ambiente (7,5%). Com a possibilidade de detalhar seus pedidos à Câmara de Curitiba, quem pediu prioridade para a Educação destacou a necessidade de melhorar a qualidade do ensino (31% dessas participações) e contratação de profissionais (31%), sendo que as unidades que mais receberam pedidos de obras foram o CEI David Carneiro, a Escola Municipal Cerro Azul e o CEI Ulysses Guimarães.

Aparecendo pela primeira vez entre as três áreas mais votadas, Assistência Social saiu da quinta para a segunda posição na consulta da LOA 2024, indo de 9,8% para 23,5% dos votos. No detalhamento desses votos, 64% pediu reforço das políticas públicas à população LGBTI+, elencando a necessidade de um hotel social, de ampliação dos serviços do E-Coa e de mais campanhas contra a lgbtfobia. Somente depois aparecem pedidos por assistência à criança e adolescente (14%), à população em situação de rua (13%), aos idosos (4%) e às políticas de qualificação e emprego (2%).

As reivindicações por mais Obras caíram de segundo para terceiro lugar neste ano. Entre quem escolheu essa área como prioridade, a maioria destacou a necessidade de obras de pavimentação (69%), operação tapa-buracos (12%), construção de calçadas (7,6%) e drenagem para evitar enchentes (6,3%). As vias com mais demanda individualizada por asfalto foram as ruas Ebenezer, Odilon Santana Gomes, Rubem Fleury da Rocha, São Carlos e São Salvador. Na lista dos pedidos por tapa-buraco estão as ruas Aboud Khalil, Elias Joaquim, Manoel Diniz, Oscar Wilde e Sergipe.

Fala Curitiba: consulta da Prefeitura tem duas fases e é regionalizada

Falando em nome do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), a diretora de Planejamento, Pesquisa e Inovação, Adriane Cristina dos Santos, apresentou os números da consulta pública realizada pelo Executivo, de abril a setembro. Ela explicou que a Prefeitura de Curitiba adota um processo diferente daquele da CMC, dividido em duas fases. Primeiro, há um credenciamento de propostas, aberto à comunidade, que neste ano teve 15 mil participações (1,5 mil online e 13,5 mil no Fala Curitiba Móvel), cujo desdobramento foi um cardápio com 1.371 ações, decididas em reuniões nos bairros.

“Buscamos explicar que nem tudo que é pedido individualmente repercute no bem comum, para alcançar aquilo que atende o maior número de pessoas da cidade”, disse Adriane dos Santos. Ela explicou que essa lista de ações é debatida nas regionais, onde cada uma elege dez principais, resultando em uma lista com 100 prioridades. “Tivemos um resultado bastante parecido com o da Câmara, com Educação, Obras e Saúde entre as mais votadas. Só Assistência Social diverge um pouco”, apontou a funcionária do Imap, prometendo avaliar os dados da CMC na sequência.

Ministério Público e Grupo Dignidade pedem mudança na consulta pública

Atendendo a pedidos do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do Grupo Dignidade, a Comissão de Economia abriu espaço para a manifestação das entidades durante a audiência pública, que pediram mudanças na consulta pública do Executivo e do Legislativo. Falando em nome da Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MP-PR, a promotora Aline Bilek Bahr defendeu que nenhum dos poderes públicos dialoga com as populações mais pobres da cidade.

“Existe a questão da consulta pública, mas será que elas não participaram por quê? As comunidades carentes têm problema de internet, de serviços essenciais. Elas não têm condições de, vivendo no caos e na precariedade, participar [da consulta]. É por elas que estou aqui e sei que há muita dificuldade, porque eu pergunto nas comunidades e as pessoas me perguntam o que é isso [consulta pública da LOA], dizem que não sabem como participar”, alertou Aline Bahr.

Lucas Siqueira e Diego Xavier, do Grupo Dignidade, pediram a inclusão da população LGBTI+ na consulta pública. “Por não ter referência a nós, escolhemos Assistência Social, mas tivemos que marcar ‘outros’ por não ter a gente”, alertou Xavier. “Apesar de não termos nossa sigla [na consulta pública], a população LGBT quer participar do orçamento e da cidade, nós usamos transporte público, fazemos universidade, trabalhamos e pagamos os nossos impostos, mas também sofremos preconceito. Participar dessa audiência é importante para nós, para mostrarmos nossas demandas”, completou Siqueira.

Ao Grupo Dignidade, que perguntou se a participação da população LGBTI+ na consulta da Câmara de Curitiba garantia recursos da emenda que a Comissão de Economia tem mobilizado desde 2021, Serginho do Posto afirmou que “ainda não definimos os valores das emendas, que provavelmente teremos na próxima semana”, sinalizando que pretende cotejar a consulta do Legislativo com a do Executivo “porque o Fala Curitiba vem se consolidando nos últimos anos”. “Vamos ver de que forma é possível atender as demandas”, prometeu.