Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) irá deliberar em primeira votação, na próxima terça-feira (20), o projeto de lei do Executivo que isenta da taxa de outorga os taxistas e concessionários do transporte escolar, cadastrados na Urbs. A remissão soma R$ 4,36 milhões que deixarão de ser cobrados devido aos prejuízos causados pela pandemia da covid-19 às categorias (005.00146.2022). 

O requerimento para a tramitação abreviada foi aprovado nesta semana (411.00011.2022) pelos vereadores da capital. Dessa forma, a proposta “tranca” a ordem do dia, ou seja, precede outras deliberações e não pode ser adiada. Já na segunda-feira (19), em primeiro turno, será iniciada a votação do crédito adicional de R$ 4,36 milhões para compensar a Urbs pela perda da receita causada pela remissão das outorgas (013.00007.2022). 

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara de Vereadores essa medida para diminuir os impactos causados pela pandemia da covid-19 às duas categorias profissionais. Desta vez, o perdão é sobre os valores referentes ao ano de 2021, estimados pelo Executivo em R$ 3,7 milhões, devidos por taxistas, e R$ 663 mil pelos operadores do transporte escolar. 

A outorga é como um aluguel pago pelos operadores privados à Prefeitura pelo direito de realizar um serviço público, após serem selecionados pela entidade gestora – no caso, a Urbs. Contudo, como a remissão será votada sobre cobranças do ano anterior, o projeto estipula que os concessionários que já quitaram essa dívida terão o valor pago convertido em crédito na cobrança de 2022, como o que foi aprovado pela CMC, no ano passado (leia mais). 

Crédito suplementar
Na segunda-feira (19), em primeiro turno, os vereadores deverão iniciar a votação sobre o projeto de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4,36 milhões, para a Urbs, a fim de compensar a remissão das taxas de outorga dos taxistas e transportadores escolares de Curitiba, referentes a 2021 (013.00007.2022). Essas duas propostas, uma para o perdão das outorgas (005.00146.2022) e outra para a compensação dos valores, foram enviadas juntas pelo Executivo e tramitaram concomitantemente. 

Conforme a Prefeitura, os R$ 4,36 milhões resultam de superávit apurado no exercício financeiro de 2021. Desse montante, R$ 3,7 milhões devem ser destinados à remissão das outorgas dos taxistas e R$ 663 mil, aos transportadores escolares. 

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Em resposta a um ofício encaminhado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o Executivo afirma que a capital contava, em 2021, com 992 transportadores escolares licenciados à Urbs, com cada autorização ao custo de R$ 669. Já no caso dos taxistas, a categoria reunia 2.745 profissionais, sendo que a taxa devida por cada um era de R$ 1.350. 

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo. 

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).